norma nº 17.373/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.373/26
Nomeia titular na função em comissão que
especifica.
 
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o número de
alunos matriculados no CMEI Jesus Pereira da Costa, e considerando a ata de Eleição do Diretor
Pedagógico – Gestão 2026-2028 – do CMEI Jesus Pereira da Costa, e as atribuições do cargo de
Diretor Pedagógico, prevista no inciso IX, do art. 22 da Lei nº 7.290/11,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Danielle Gonçalves Lopes Santos, matriculada sob o n°
2037362, no cargo em comissão de Diretor Pedagógico I, pelo período de 13.05.2026 a
31.12.2028, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 13.05.2026. 
Divinópolis, 18 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 18/05/2026 às 16:08:21
Assinantes
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