materia nº 108/2026

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM - 108 /2026
Institui o "Junho Vermelho", Mês Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue e o inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Divinópolis.
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês "Junho Vermelho", dedicado a ações de conscientização e
incentivo à doação de sangue, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Divinópolis.
Art. 2º O "Junho Vermelho" tem como objetivos:
I – conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue regular, voluntária e
altruística;
II – estimular o comparecimento dos cidadãos aos postos de coleta;
III – promover ações informativas e educativas, como palestras, audiências públicas e
eventos correlatos;
IV – difundir os benefícios da doação para a saúde individual e coletiva.
V – Iluminar prédios e monumentos públicos com a cor vermelha, sempre que possível, em
alusão à campanha.
Art. 3º O Poder Executivo poderá buscar parcerias com entidades privadas, organizações da
sociedade civil e instituições de saúde para a realização de palestras, campanhas publicitárias e
mutirões de coleta. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 19 de maio de 2026.
Breno Júnior
Vereador NOVO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui o "Junho Vermelho" em Divinópolis, mês dedicado à
conscientização e ao incentivo à doação de sangue.
A proposta fundamenta-se na celebração do Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho) e na
necessidade estratégica de reforçar os estoques do Hemominas. Historicamente, o mês de junho
registra baixas nas doações devido ao período de inverno e férias, tornando essencial uma
campanha oficial para mobilizar a sociedade e as instituições locais.
Trata-se de uma iniciativa de baixo impacto financeiro e alto impacto social, que visa garantir o
suporte necessário para cirurgias, urgências e tratamentos de saúde em nossa cidade. Pela relevância
do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria.
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Data de criação do documento: 19/05/2026 às 15:44:20
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15G P1O V91