| Tipo | Inclusão do PL CM |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-105/2026 - Autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no Município de Divinópolis. |
| native_id | 45249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-22 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-024/2026-CE, em 22/05/26. Prazo para veto até dia 17/06/2026. Prazo para sanção/publicação pelo Executivo até o dia 19/06/2026. |
| 2026-05-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-029/2026, de 21/05/2026. |
| 2026-05-21 | Incluído na Ordem do Dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 21/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-029/2026, de 21/05/2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-21T15:34:01.744868-03:00 | Aprovado(a) | 9 | 0 | 0 |
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