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materia nº 99/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaDenomina "Professor Junio Fernandes" a Rua Dezesseis, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado.
native_id37250

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.397, de 23/05/2024.
2024-05-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-030/2024-CE, em 23/05/24. Prazo para veto até dia 17/06/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 19/06/2024.
2024-05-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado o Substitutivo I em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-030/2024, de 21/05/2024.
2024-05-20 Apto para única discussão e votação — Apto o Substitutivo I em 21/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-030/2024.
2024-05-15 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 16/05/2024. Reunião Ordinária nº CM-029/2024.
2024-02-15 Aguardando Parecer — Redistribuídos o Projeto e o Substitutivo I para a Comissão de Administração em 15/02/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-02-15 Aguardando Parecer — Redistribuídos o Projeto e o Substitutivo I para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2023-08-24 Aguardando Parecer — SUBSTITUTIVO I - Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer e da Comissão de Administração - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Edsom Sousa
2023-08-23 Substitutivo Protocolado — Apresentado SUBSTITUTIVO I pelo Ver. Flávio Marra, em 23/08/2023. Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer. Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Edsom Sousa.
2023-08-22 Aguardando Resposta — Ofício nº CM 150/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notifica necessidade de retificação de nome para denominação de próprio público
2023-08-16 Aguardando Parecer — Informações solicitadas recebidas através dos Ofícios SEGOV nº 515/2023 e SEPLAM/Cadastro nº 496/2023, de 16/08/2023.
2023-08-09 Aguardando Resposta — Ofício nº CM 126/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Solicita confirmação de disponibilidade de próprio público para denominação.
2023-08-02 Aguardando Parecer — Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 02/08/23 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2023-08-02 Aguardando Parecer — Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 02/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer.
2023-08-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração Pública pelo Presidente da Câmara em 02/08/2023.
2023-08-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 02/08/2023.
2023-08-01 Lido(a) em Plenário — Lido na Reunião Ordinária de nº CM-044/2023 de 01/08/2023.
2023-07-28 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião.
2023-07-21 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

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texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM N° 099/2023
Denomina “Professor Junio Fernandes”
a Rua Dezesseis, localizada no Bairro
Prolongamento Eldorado.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada “Professor Junio Fernandes” a Rua “Dezesseis” localizada no
Bairro Prolongamento Eldorado, neste Município.
Art. 2o
 A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local,
bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
Empresas de telefonia e Cartórios de Registro de Imóveis. 
Art. 3° A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4o
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Professor Júnio Fernandes Gontijo, era proprietário da Divicor; foi professor da rede
publica de ensino e atuou durante anos na Escola Estadual Henrique Galvão; foi membro da UED
(União Estudantil Divinopolitana). O Prfessor Júnio Ferandes, era uma daquelas pessoas que
transmitia confiança e simpatia; pessoa honesta e amada por seus familiares, contagiava alunos,
amigos e vizinhança com a sua presença alegre, equilibrada e sincera. Sempre leal com todos a sua
volta e seus princípios, deixou muita saudade a todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
Sempre disposto a ajudar com boas atitudes, esmero e fraternidade, sendo um exemplo de bom
carater e amor ao próximo. Infelizmente partiu, deixando muita saudade e boas lembranças aos
corações enlutados. O Professor Júnio Fernandes, provavlemente está contagiando os anjos com a
sua simpatia e espírito de fraternidade.
Divinópolis, 20 de julho de 2023
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão Parlamentar de Justiça, Legislação e Redação
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária
Líder do PATRIOTA
(37) 9 8831-4792
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
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