| 2024-05-23 |
Sancionado(a) pelo Executivo |
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Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.397, de 23/05/2024. |
| 2024-05-23 |
Aguardando sanção/publicação |
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Proposição encaminhada através do Ofício CM-030/2024-CE, em 23/05/24.
Prazo para veto até dia 17/06/2024.
Prazo pra sanção/publicação até o dia 19/06/2024. |
| 2024-05-21 |
Aprovado em única discussão e votação |
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Aprovado o Substitutivo I em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-030/2024, de 21/05/2024. |
| 2024-05-20 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto o Substitutivo I em 21/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-030/2024. |
| 2024-05-15 |
Não Pautado na Ordem do Dia |
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Não pautado na Ordem do Dia de 16/05/2024. Reunião Ordinária nº CM-029/2024. |
| 2024-02-15 |
Aguardando Parecer |
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Redistribuídos o Projeto e o Substitutivo I para a Comissão de Administração em 15/02/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2024-02-15 |
Aguardando Parecer |
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Redistribuídos o Projeto e o Substitutivo I para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2023-08-24 |
Aguardando Parecer |
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SUBSTITUTIVO I - Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer e da Comissão de Administração - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Edsom Sousa |
| 2023-08-23 |
Substitutivo Protocolado |
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Apresentado SUBSTITUTIVO I pelo Ver. Flávio Marra, em 23/08/2023.
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer.
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 24/08/23 - Rel. Ver. Edsom Sousa. |
| 2023-08-22 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº CM 150/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notifica necessidade de retificação de nome para denominação de próprio público |
| 2023-08-16 |
Aguardando Parecer |
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Informações solicitadas recebidas através dos Ofícios SEGOV nº 515/2023 e SEPLAM/Cadastro nº 496/2023, de 16/08/2023. |
| 2023-08-09 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº CM 126/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Solicita confirmação de disponibilidade de próprio público para denominação. |
| 2023-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 02/08/23 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2023-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 02/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2023-08-02 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Administração Pública pelo Presidente da Câmara em 02/08/2023. |
| 2023-08-02 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 02/08/2023. |
| 2023-08-01 |
Lido(a) em Plenário |
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Lido na Reunião Ordinária de nº CM-044/2023 de 01/08/2023. |
| 2023-07-28 |
Aguardando Leitura no Expediente |
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Aguardando leitura no expediente da Reunião. |
| 2023-07-21 |
Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
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Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |