| 2024-10-10 |
Sancionado(a) pelo Executivo |
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Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/10/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.459, de 10/10/2024. |
| 2024-10-09 |
Aguardando sanção/publicação |
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Proposição encaminhada através do Ofício CM-054/2024-CE, em 09/10/24.
Prazo para veto até dia 31/10/2024.
Prazo pra sanção/publicação até o dia 04/11/2024. |
| 2024-10-08 |
Aprovado em única discussão e votação |
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Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-061/2024, de 08/10/2024. |
| 2024-10-07 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto em 08/10/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-061/2024. |
| 2024-10-02 |
Não Pautado na Ordem do Dia |
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Não pautado na Ordem do Dia de 03/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-060/2024. |
| 2024-09-30 |
Não Pautado na Ordem do Dia |
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Não pautado na Ordem do Dia de 1º/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-059/2024. |
| 2024-09-26 |
Pedido de vista |
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Concedido vista até a próxima Reunião a pedido do Vereador Ney Burguer. Reunião Ordinária nº CM-058/2024, de 26/09/2024. |
| 2024-09-25 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto em 26/09/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-058/2024. |
| 2024-09-24 |
Apto para inclusão em Pauta |
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Apto para inclusão em pauta |
| 2024-02-15 |
Aguardando Parecer |
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Redistribuído para a Comissão de Administração em 15/02/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando Parecer. |
| 2024-02-15 |
Aguardando Parecer |
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Redistribuído para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando Parecer. |
| 2023-09-15 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº CM 182/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei |
| 2023-08-17 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 17/08/23 - Rel. Ver. Roger Viegas. |
| 2023-08-17 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 17/08/23 - Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2023-08-17 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 17/08/2023. |
| 2023-08-17 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 17/08/2023. |
| 2023-08-17 |
Lido(a) em Plenário |
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Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-049/2023, de 17/08/2023 |
| 2023-08-16 |
Aguardando Leitura no Expediente |
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Aguardando leitura no expediente. |
| 2023-08-16 |
Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
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Aguardando recebimento pelo Presidente em 16/08/2023. |