texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº CM 146 / 2023
Institui, no Calendário Oficial do
Município de Divinópolis, a semana do
dia 19 de Agosto como Semana do
Ciclismo no âmbito municipal e dá
outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade do Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis, a
Semana do Ciclismo, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 19 de Agosto,
com o propósito de comemorar e incentivar as atividades esportivas praticadas em
bicicletas.
Parágrafo Único - Constituirão atividades incentivadoras do ciclismo:
I – conscientizar a população sobre a importância de praticar a atividade ciclística, de
maneira regular, sistemática e orientada;
II - contribuir para a valorização do ciclismo, assim como divulgar o seu importante
papel dentro da sociedade visando promover melhorias na qualidade de vida;
III - informar sobre a importância da prevenção de acidentes para a manutenção da
vida e da saúde através de palestras, seminários e cronograma de atividades;
IV - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclismo, através de
planejamento, promoção;
V – realizar campanhas educativas, cursos, exposições sobre a prática do esporte,
bem como campanhas educativas junto a população sobre o uso de ciclovias e
ciclofaixas e outros temas relativos.
Art. 2º - As solenidades comemorativas poderão ser elaboradas pelas
organizações/associações ciclísticas municipais e/ou pelos órgãos municipais
vinculados à prática de esporte lazer e cultura.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Art. 3º – Revogam-se disposições em contrário, em especial a Lei 7.855 de 22 de
agosto de 2.004.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de Setembro de 2023
Anderson da Academia
Vereador PSC
Justificativa
O dia Nacional do Ciclismo é comemorado anualmente no dia 19 de Agosto. Estamos
criando através do presente projeto de lei, a semana do Ciclismo em Divinópolis.
Durante a Semana do Ciclismo, poderão ser elaboradas pelas
organizações/associações ciclísticas municipais e/ou pelos órgãos municipais
vinculados à prática de esporte lazer e cultura, solenidades comemorativas, bem
como atividades incentivadoras à pratica do ciclismo.
Além disso, durante a semana do ciclismo, poderão ser realizadas atividades de
conscientização, valorização, informação e educação sobre a prática de esporte em
locais corretos, de maneira correta, com o objetivo de instruir tanto os atletas como a
população em geral sobre os benefícios da pratica do ciclismo.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
open original →