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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaInstitui o Dia da Bíblia no Município de Divinópolis.
native_id39033

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.410, de 14/06/2024.
2024-06-07 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-034/2024-CE, em 07/06/24. Prazo para veto até dia 28/06/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 02/07/2024.
2024-06-06 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-034/2024, de 06/06/2024.
2024-06-05 Apto para única discussão e votação — Apto em 06/06/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-034/2024.
2024-06-03 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 04/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-033/2024.
2024-05-27 Apto para inclusão em Pauta — Realizada audiência Pública em 20/05/2024 conforme Lei nº 8.552/2019. Deliberado pelo prosseguimento da tramitação do projeto. Apto para inclusão em pauta
2024-05-03 Aguardando Audiência Pública — Aguardando realização de Audiência Pública conforme Lei nº 8.522/2019.
2024-02-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 22/02/2024 – Rel. Ver. Piriquito Beleza.
2024-02-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/02/2024 – Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-02-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 22/02/2024.
2024-02-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/02/2024.
2024-02-22 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-006/2024, de 22/02/2024.
2024-02-21 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente.
2024-02-21 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente em 21/02/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-06T16:22:42.092789-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI CM Nº 17/2024
 
Institui o “ Dia da Bíblia” no Município de Divinópolis
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Bíblia”, a ser comemorado no segundo
domingo do mês de dezembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 19 de fevereiro de 2024.
Vereador Josafá Anderson de Oliveira
Líder do Cidadania 23
Justificativa
O Dia da Bíblia foi instituído oficialmente como comemoração
nacional pela Lei Federal n.º 10.335/2001, cuja celebração dá-se no segundo domingo do mês de
dezembro. Sendo o instrumento principal do Cristianismo para a propagação do amor incondicional
de Deus e de salvação pelo poder de Cristo, a Bíblia é hoje o único livro que está traduzido
praticamente em todas as línguas do mundo e que está presente em quase todas as casas. Serve de
“Alimento Espiritual” para a Igreja e para as pessoas que nela buscam a construção de um mundo
melhor.
O termo Bíblia tem origem no grego “Biblos” e somente foi usado
a partir do ano 200 dC, pelos cristãos. É um livro singular, inspirado por Deus e escrito por diversos
escribas, sacerdotes, reis, profetas e poetas, num período aproximado de 1.500 anos. Foram mais de
40 pessoas. Notadamente vê-se a mão de Deus na sua unidade. Estes textos foram copiados e
recopiados de geração para geração em diversos idiomas, tais como hebraico, aramaico e grego, até
chegar a nós.
A Bíblia é dividida em duas grandes partes, chamadas
respectivamente de Antigo e Novo Testamento. O termo testamento substitui atualmente um antigo
termo grego que significa pacto ou aliança. Com efeito, em toda a Bíblia trata-se da aliança feita por
Deus com os homens, primeiramente por intermédio de Moisés e em seguida pelo ministério de
Jesus Cristo. 
Verificou-se através do método textual que 99% dos textos
mantêm-se fieis aos originais. É certamente uma obra divina, levando em consideração os milhares
de anos entre a escrita e os nossos dias. 
A Bíblia em sua forma original é desprovida das divisões de
capítulos e versículos, o que foi incluído nos moldes atuais para facilitar sua leitura e localização de
"citações”. Inegavelmente o Senhor Deus queria que sua Palavra se perpetuasse pelos séculos e
providenciou meios para que isto acontecesse. É um fato que evidencia a sua credibilidade como
Livro inspirado pelo Espírito Santo.
Hoje, um dia dedicado às Escrituras Sagradas é comemorado em
cerca de 60 países. Em alguns desses países a data é celebrada no segundo domingo de setembro,
numa referência ao trabalho do tradutor Jerônimo, na Vulgata, conhecida tradução da Bíblia para
latim.
Por estas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente projeto, pelo que antecipamos nossos agradecimentos.
Vereador Josafá Anderson de Oliveira
 Líder do Cidadania 23

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