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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM - 050 /2024
Fica estabelecida a criação e implantação da “Semana da
Conscientização das Doenças Oculares no Município de
Divinopolis e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade do Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação e implantação da "Semana da Conscientização das
Doenças Oculares" no âmbito das escolas da rede municipal do município de Divinópolis.
Parágrafo único. A semana de conscientização será anual e ocorrerá no mês de abril, em
alinhamento com a campanha nacional "Abril Marrom", dedicada à sensibilização sobre questões
relacionadas à cegueira.
Art. 2º A Prefeitura e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação serão responsáveis por
promover e coordenar as atividades da semana de conscientização, visando o esclarecimento sobre
doenças oculares e a promoção da saúde ocular nas crianças da rede municipal de ensino.
Art. 3 º Durante a semana de conscientização, serão realizadas atividades educativas,
palestras, exames oftalmológicos e demais ações que possam contribuir para a identificação precoce
de problemas visuais nas crianças, com o objetivo de traçar um perfil da saúde ocular dos alunos.
Art. 4º A participação nas atividades da semana de conscientização será incentivada e
divulgada amplamente nas escolas da rede municipal, visando a conscientização dos alunos,
professores e demais membros da comunidade escolar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de março de 2024.
Breno Júnior
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como finalidade estabelecer a "Semana da Conscientização das
Doenças Oculares" nas escolas da rede municipal de Divinópolis. Tal iniciativa se fundamenta em
razões de relevância social e saúde pública, visando promover a conscientização e prevenção de
problemas visuais especialmente entre crianças em idade escolar.
1 - Prevenção Identificação Precoce
A semana proposta busca proporcionar um ambiente propício para a promoção da saúde ocular,
incentivando a prevenção e identificação precoce de doenças visuais nas crianças.
2- Alinhamento com a Campanha Nacional "Abril Marrom"
A escolha do mês de abril para a realização da semana está alinhada com a campanha nacional
"Abril Marrom", dedicada à conscientização sobre a cegueira. Isso fortalece a adesão ao movimento
nacional e amplifica os esforços de sensibilização.
3- Traçar Perfil da Saúde Ocular nas Escolas
A realização de atividades educativas, palestras e exames oftalmológicos permitirá traçar um perfil
da saúde ocular dos alunos da rede municipal de ensino. Essas informações serão fundamentais para
a implementação de ações futuras para a saúde visual infantil.
4- Parceria entre Prefeitura, Saúde e Educação
A proposta envolve uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Divinópolis e as Secretarias
Municipais de Saúde e Educação. Essa sinergia entre setores governamentais é essencial para o
sucesso o e a abrangência das atividades propostas.
5- Impacto na Qualidade de Vida
Investir na saúde ocular das crianças não apenas contribui para seu desenvolvimento acadêmico,
mas também impacta diretamente em sua qualidade de vida. Problemas visuais não tratados podem
acarretar em dificuldades de aprendizagem e limitações no desenvolvimento pessoal.
6- Estímulo à Participação Comunitária
A participação nas atividades da semana será incentivada e divulgada nas demais escolas,
promovendo a participação ativa de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
Isso cria uma atmosfera de envolvimento e consciência coletiva em relação à importância da saúde
ocular.
Portanto, este projeto de lei busca efetivamente contribuir para a promoção da saúde visual infantil,
fomentando a prevenção, identificação precoce e tratamento adequado de problemas oculares ,
proporcionando assim um futuro mais saudável e promissor para as crianças de Divinópolis.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Data de criação do documento: 22/03/2024 às 14:30:42
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