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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaAltera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal
native_id39448

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Promulgada pelo Presidente da Câmara em 29/05/2024 - Transformado na Resolução nº 567, de 28/05/2024.
2024-05-28 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-032/2024, de 28/05/2024.
2024-05-27 Apto para única discussão e votação — Apto em 28/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-032/2024.
2024-05-23 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em Pauta
2024-04-02 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 02/04/2024 – Rel. Ver. Zé Braz.
2024-04-02 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 02/04/2024 – Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-04-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 02/04/2024.
2024-04-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 02/04/2024.
2024-04-02 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-016/2024, de 02/04/2024.
2024-03-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-016/2024 de 02/04/2024.
2024-03-27 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T16:17:29.079252-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-001/2024
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que 
dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara 
Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, Vereador Israel da 
Farmácia, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O inciso VII do Art. 2º e a alínea b do inciso I do Art. 3º, da Resolução 550
de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara 
Municipal de Divinópolis, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º...
VII - Comenda Profissional da Segurança Pública Coronel Faria;”
“Art. 3º...
I – Primeiro Ano:
b) Comenda Profissional da Segurança Pública Coronel Faria;”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 26 de março de 2024
VEREADOR EDSOM SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Coronel PM Pedro Magalhães de Faria - Naturalidade: Ipanema – MG em 
26/12/42. Filiação: Elias Perroud Faria e Aparecida Magalhães de Faria. Escolaridade: Curso de 
Formação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Direito – FADOM e 
diversos cursos de Extensão para Oficiais. Medalhas e Condecorações: Todas as medalhas 
inerentes à função policial militar, de 10, 20 e 30 anos de serviço; Medalha de Honra ao Mérito; 
Medalha da Inconfidência Mineira; Medalha do Mérito Legislativo Estadual, de 1º, 2º e de 3º 
Graus; Medalha Santos Dumont, de 1º e 2º Graus; Medalha do Dever Cumprido; Amigo de 
Divinópolis, pela Câmara Municipal e Medalha Candidés. Funções exercidas na Carreira PM: 
Comandante do Policiamento e da Companhia de Polícia de Divinópolis, entre os anos de 1967 a 
1979; Chefe do Centro de Operações da PM em BH, entre os anos de 1979 e 1982; 
Subcomandante da Polícia Rodoviária Estadual, no período 1982 a 1983; Comandante da Guarda 
Governamental durante os anos 1983 a 1985; Chefe da Segurança Pessoal do Presidente José 
Sarney em 1985 e 1986 e Chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa entre os anos 
1986 e 1987. Promoções na Carreira: 1963, Aspirante a Oficial; 1964, 2º Tenente; 1965, 1º 
Tenente; 1970, Capitão; 1982, Major; 1985, Tenente Coronel; 1986, Coronel e 1987, 
Transferência para a Reserva. Estado Civil: Casado com Sonia Aparecida Terra Magalhães de 
Faria. Filhos: Marcus Vinicius Nery de Faria; Ana Paula Nery de Faria; Marcelo Henrique Nery 
de Faria; Daniela Nery de Magalhães Faria Outubo; Fabianna Nery de Magalhães Faria 
Junqueira; Pedro Magalhães de Faria Júnior e Luiz Fernando Terra de Magalhães Faria.
Empresas que fundou em Divinópolis: Jornal Agora; Rádio Sucesso FM; SuperGuia Pemafa –
Catálogo Telefônico do Centro Oeste; Pemafa Busdoor, Backdoor e Outdoor e Pemafa 
Empreendimentos Gráficos. Atividades Públicas: Presidente do Lions Clube Divinópolis 
Candidés (1978/1979); Presidente da ADI MG – Associação dos Jornais Diários do Interior; 
Membro Diretor do Movimento de Jovens em Divinópolis (TLC) e Professor de Matemática nos 
Colégios: Instituto N. Sra. do Sagrado Coração, Colégio Leão XIII, Colégio Est. Santo Tomás de 
Aquino.
Divinópolis, 26 de março de 2024
VEREADOR EDSOM SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br

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