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materia nº 65/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências.
native_id39643

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/11/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.471, de 1º/11/2024.
2024-10-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-057/2024-CE, em 18/10/24. Prazo para veto até dia 11/11/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 13/11/2024.
2024-10-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-064/2024, de 17/10/2024.
2024-10-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/10/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-064/2024.
2024-10-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-063/2024.
2024-10-09 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 10/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-062/2024.
2024-10-07 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 08/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-061/2024.
2024-10-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-060/2024.
2024-09-30 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 1º/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-059/2024.
2024-09-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-058/2024.
2024-09-23 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 24/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-057/2024.
2024-09-18 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 19/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-056/2024.
2024-09-16 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 17/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-055/2024.
2024-09-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-054/2024.
2024-09-09 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 10/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-053/2024.
2024-09-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-052/2024.
2024-09-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-051/2024.
2024-08-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024.
2024-08-26 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 27/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-049/2024.
2024-08-21 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 22/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-048/2024.
2024-08-19 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 20/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-047/2024.
2024-08-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-046/2024.
2024-08-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 13/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-045/2024.
2024-08-07 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 08/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-044/2024.
2024-08-05 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 06/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-043/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-17T15:54:04.304549-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM 065/2024
Institui e Inclui no Calendário Oficial de
Eventos e Festas do Município de
Divinópolis a Exaltação da Cruz e as
Festividades da Cruz de todos os Povos e
dá outras providências.
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova
e eu, em seu nome, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas de
Divinópolis a Exaltação da Cruz e Festividades da Cruz de Todos os Povos, à ser
realizada anualmente no mês de setembro, com destaque para o dia 14.
Art. 2º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos tem
como objetivo promover a cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento
durante o período, fomentando a economia local e proporcionando momentos de
religiosidade e diversão para a população. 
Art. 3º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos
contarão com uma programação diversificada, que incluirá atividades culturais, artísticas,
musicais, gastronômicas mediante a devida autorização do poder público.
 Art. 4º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos
poderá contar com a participação de artistas locais, regionais e nacionais, buscando
valorizar a produção cultural e artística da cidade e região, bem como atrair turistas e
visitantes para o município.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas,
patrocinadores e instituições religiosas, culturais e turísticas para viabilizar a realização da
Exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos, visando maximizar os
recursos disponíveis e garantir a qualidade do evento.
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
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Art. 6º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos deverá
ser divulgada amplamente à população, por meio de campanhas publicitárias, meios de
comunicação locais, redes sociais e outros canais de divulgação, a fim de garantir a
participação e o conhecimento de todos os munícipes sobre as atividades oferecidas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 09 de abril de 2024
César Tarzan
Vereador Republicanos
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Justificativa
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de
Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e festividades da Cruz
de Todos os Povos, a ser realizada anualmente no mês de setembro com destaque para o
dia 14. A justificativa para a exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos
baseia-se na importância de fomentar a religiosidade, cultura, o turismo, a gastronomia, o
lazer e o entretenimento no município durante o período. Divinópolis possui uma rica
história, tradições religiosas e culturais e um potencial turístico que podem ser explorados
e valorizados.
Além disso, as festividades buscam estimular a economia local, uma vez que a realização
de eventos atrai visitantes e turistas, movimentando diversos setores, como hotéis,
restaurantes, comércio e prestadores de serviços. Isso contribui para o crescimento
econômico do município e geração de empregos.
Com a aprovação deste projeto de lei, estaremos proporcionando momentos de lazer,
cultura e entretenimento para a população, além de fortalecer o desenvolvimento
econômico e turístico de Divinópolis.
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 17/04/2024 às 13:44:11
Assinantes
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