| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências. |
| native_id | 39643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-01 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/11/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.471, de 1º/11/2024. |
| 2024-10-18 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-057/2024-CE, em 18/10/24. Prazo para veto até dia 11/11/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 13/11/2024. |
| 2024-10-17 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-064/2024, de 17/10/2024. |
| 2024-10-16 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 17/10/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-064/2024. |
| 2024-10-14 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 15/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-063/2024. |
| 2024-10-09 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 10/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-062/2024. |
| 2024-10-07 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 08/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-061/2024. |
| 2024-10-02 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 03/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-060/2024. |
| 2024-09-30 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 1º/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-059/2024. |
| 2024-09-25 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 26/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-058/2024. |
| 2024-09-23 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 24/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-057/2024. |
| 2024-09-18 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 19/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-056/2024. |
| 2024-09-16 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 17/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-055/2024. |
| 2024-09-11 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 12/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-054/2024. |
| 2024-09-09 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 10/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-053/2024. |
| 2024-09-04 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 05/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-052/2024. |
| 2024-09-02 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 03/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-051/2024. |
| 2024-08-28 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024. |
| 2024-08-26 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 27/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-049/2024. |
| 2024-08-21 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 22/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-048/2024. |
| 2024-08-19 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 20/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-047/2024. |
| 2024-08-14 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 15/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-046/2024. |
| 2024-08-12 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 13/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-045/2024. |
| 2024-08-07 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 08/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-044/2024. |
| 2024-08-05 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 06/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-043/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-17T15:54:04.304549-03:00 | Aprovado(a) | 12 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais PROJETO DE LEI CM 065/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências. O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Divinópolis a Exaltação da Cruz e Festividades da Cruz de Todos os Povos, à ser realizada anualmente no mês de setembro, com destaque para o dia 14. Art. 2º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos tem como objetivo promover a cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento durante o período, fomentando a economia local e proporcionando momentos de religiosidade e diversão para a população. Art. 3º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos contarão com uma programação diversificada, que incluirá atividades culturais, artísticas, musicais, gastronômicas mediante a devida autorização do poder público. Art. 4º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos poderá contar com a participação de artistas locais, regionais e nacionais, buscando valorizar a produção cultural e artística da cidade e região, bem como atrair turistas e visitantes para o município. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, patrocinadores e instituições religiosas, culturais e turísticas para viabilizar a realização da Exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos, visando maximizar os recursos disponíveis e garantir a qualidade do evento. Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais Art. 6º A exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos deverá ser divulgada amplamente à população, por meio de campanhas publicitárias, meios de comunicação locais, redes sociais e outros canais de divulgação, a fim de garantir a participação e o conhecimento de todos os munícipes sobre as atividades oferecidas. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 09 de abril de 2024 César Tarzan Vereador Republicanos Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais Justificativa O presente projeto de lei tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos, a ser realizada anualmente no mês de setembro com destaque para o dia 14. A justificativa para a exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos baseia-se na importância de fomentar a religiosidade, cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento no município durante o período. Divinópolis possui uma rica história, tradições religiosas e culturais e um potencial turístico que podem ser explorados e valorizados. Além disso, as festividades buscam estimular a economia local, uma vez que a realização de eventos atrai visitantes e turistas, movimentando diversos setores, como hotéis, restaurantes, comércio e prestadores de serviços. Isso contribui para o crescimento econômico do município e geração de empregos. Com a aprovação deste projeto de lei, estaremos proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento para a população, além de fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico de Divinópolis. Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br Data de criação do documento: 17/04/2024 às 13:44:11 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 1XD W77 NQP KG6