| 2024-09-02 |
Sancionado(a) pelo Executivo |
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Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal de nº 9.444, de 02/09/2024. |
| 2024-08-14 |
Aguardando sanção/publicação |
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Proposição encaminhada através do Ofício CM-042/2024-CE, em 14/08/24.
Prazo para veto até dia 04/09/2024.
Prazo pra sanção/publicação até o dia 06/09/2024. |
| 2024-08-13 |
Aprovado em única discussão e votação |
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Aprovada a Emenda em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-045/2024, de 13/08/2024. |
| 2024-08-12 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto em 13/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-045/2024. |
| 2024-05-14 |
Sobrestado |
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Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Vereador Edsom Sousa. Reunião Ordinaria nº CM-028/2024, de 14/05/2024. Vence em 14/08/2024. |
| 2024-05-13 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto em 14/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-028/2024. |
| 2024-05-09 |
Apto para inclusão em Pauta |
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Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-04-25 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 25/04/2024. Rel. Ver. Zé Braz. |
| 2024-04-25 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 25/04/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. |
| 2024-04-25 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuída para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 25/04/2024. |
| 2024-04-25 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 25/04/2024. |
| 2024-04-25 |
Lido(a) em Plenário |
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Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-023/2024, de 25/04/2024. |
| 2024-04-24 |
Aguardando Leitura no Expediente |
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Aguardando Leitura no Expediente |
| 2024-04-24 |
Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
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Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |