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materia nº 264/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a informação se há alguma política ou projeto voltado ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte no Município, quais são as ações imediatas, mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 102/2024 – SEMC - Ofício do Executivo de 13/05/2024. Informação complementar.
2024-05-15 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 172/2024 – SEMEJ - Ofício do Executivo de 13/05/2024.
2024-04-30 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-024/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 30/04/2024 em 02/05/2024.
2024-04-30 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-024/2024, de 30/04/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-04-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T18:01:54.367785-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº CM 264/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que infra subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio
deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo
regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de
1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62,
inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, se há alguma
política ou projeto voltado ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte no Município, quais
são as ações imediatas e mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo
de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas. 
JUSTIFICATIVA
 O presente requerimento, visa buscar informações sobre políticas públicas para a cultura e
para o esporte em nosso Município. Tal esclarecimento é de suma importância para que possamos
subsidiar o nosso trabalho parlamentar de fiscalizador e representante do povo eleito pelo voto
popular, respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito, consubstanciados na
Constituição Federal de 1988, baseado nos dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo
e Lei Orgânica do Município de Divinópolis.
Divinópolis, 26 de Abril de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido da Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br

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