| Tipo | Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-04-29 |
| Ementa | Mensagem Modificativa - Ofício EM Nº 025/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 071/23, que "altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão das ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - Construção e Reforma de Unidades de Vigilância em Saúde” e “02.12.02.10.422.0007.2820 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos”, totalizando o montante de R$ 446.115,39". |
| native_id | 39779 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-17 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/10/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.466, de 17/10/2024. |
| 2024-10-16 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-056/2024-CE, em 16/10/24. Prazo para veto até dia 07/11/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 11/11/2024. |
| 2024-10-15 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovada a Mensagem Modificativa em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-063/2024, de 15/10/2024. |
| 2024-10-14 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 15/10/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-063/2024. |
| 2024-10-09 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 10/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-062/2024. |
| 2024-10-07 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 08/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-061/2024. |
| 2024-10-02 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 03/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-060/2024. |
| 2024-09-30 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 1º/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-059/2024. |
| 2024-09-25 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 26/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-058/2024. |
| 2024-09-23 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 24/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-057/2024. |
| 2024-09-18 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 19/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-056/2024. |
| 2024-09-16 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 17/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-055/2024. |
| 2024-09-11 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 12/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-054/2024. |
| 2024-09-09 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 10/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-053/2024. |
| 2024-09-04 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 05/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-052/2024. |
| 2024-08-29 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2024-04-30 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 30/04/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-04-30 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 30/04/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. |
| 2024-04-30 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 30/04/2024. |
| 2024-04-30 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 30/04/2024. |
| 2024-04-30 | Lido(a) em Plenário | — | Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-024/2024, de 30/04/2024. |
| 2024-04-29 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente |
| 2024-04-29 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-15T15:38:56.812549-03:00 | Aprovado(a) | 12 | 0 | 0 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS OFÍCIO EM Nº 025/2024 Divinópolis, 29 de abril de 2024 Excelentíssimo Senhor Israel da Farmácia DD Presidente da Câmara Municipal Divinópolis-MG Assunto: Mensagem Modificativa Referência: Projeto de Lei EM nº 071/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente: A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação da redação do do art. 1º do Projeto de Lei EM nº 071/23, que “Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão das ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE” e “02.12.02.10.422.0007.2820 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS”, totalizando o montante de R$ 446.115,39.”, para que assim passe a constar: “Art. 1º Acresce no Anexo III da Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, as ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE” e “02.12.02.10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS”, totalizando o montante de R$ 446.115,39 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quinze reais e trinta e nove centavos), conforme abaixo demonstrado: Anexo III - Ação 1802 PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 02.12.02.10.305.0007.1802 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE META FÍSICA PRODUTO: PERCENTUAL DOS RECURSOS APLICADOS UNIDADE DE MEDIDA: % META FÍSICA POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 100 100 100 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 430.315,39 250.000,00 258.000,00 - Ação 2820 PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 02.12.02.10.422.0007.2820 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS META FÍSICA PRODUTO: PERCENTUAL DOS RECURSOS APLICADOS UNIDADE DE MEDIDA: % META FÍSICA POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 100 100 100 META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 15.800,00 60.000,00 61.000,00 JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e Nobres Vereadores, a modificação ora Proposta no Projeto de Lei EM nº 071/2023, que tramita perante esse d. Legislativo, objetiva tão somente a inclusão das metas de execução das ações propostas na proposta legislativa em tela para o exercício de 2024. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Data de criação do documento: 29/04/2024 às 15:48:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: VEO 8GW 8DW OZX