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materia nº 919/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 919 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaSolicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Canadá, ao lado do nº 180, Bairro Nações.
native_id39807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 401/2024 – SEPLAM Relatório Fiscal - Ofício do Executivo de 15/05/2024. Informação complementar.
2024-05-10 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 141/2024 – SETTRANS - Ofício do Executivo de Maio/2024.
2024-05-08 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-026/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 07/05/2024 em 07/05/2024.
2024-05-07 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-026/2024, de 07/05/2024 – Aguardando encaminhamento.
2024-05-02 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-08T17:48:10.530216-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº CM 919/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado através de
indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as
providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Canadá, ao lado do nº
180, Bairro Nações, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal
8.384 de 2017 (posturas – capina e limpeza); também seja aplicado o disposto na Lei
Municipal 7.309/2011, Decreto Municipal 11.549/2014, Lei Federal nº 6.437 de 1977 (foco de
mosquito aedes aegypti).
JUSTIFICATIVA
No local há um imóvel o qual não recebe manutenção adequada, com sujeira e vegetação
alta, sendo suspeito criadouro de mosquitos (aedes aegypti), responsáveis pela proliferação de
dengue, chikungunya e zika; causando enorme insegurança e indignação aos moradores, sendo
necessárias providências para maior segurança e proteção à saúde dos munícipes, devendo-se
notificar o proprietário aplicando-se o disposto na legislação pertinente. A vegetação alta também
facilita a proliferação de outros animais nocivos a saúde, além de mosquitos (aedes aegypti),
tornou-se um ambiente propício para baratas, ratos, cobras, escorpiões, aranhas, carrapatos,
lesmas, caracóis e etc, causando iminentes e graves problemas aos moradores, principalmente
crianças e idosos, com atenção especial aos recém-nascidos e portadores de comorbidades que são
mais vulneráveis.
Respeitosamente,
Divinópolis, 29 de Abril de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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