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materia nº 223/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 223 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaParecer nº 223/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 068/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.401, de 24/05/2024.
2024-05-24 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-031/2024-CE, em 24/05/24. Prazo para veto até dia 18/06/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 20/06/2024.
2024-05-23 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-031/2024, de 23/05/2024.
2024-05-22 Apto para única discussão e votação — Apto em 23/05/2024 para única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-031/2024.
2024-05-20 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 21/05/2024. Reunião Ordinária nº CM-030/2024.
2024-05-16 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-029/2024, de 16/05/2024.
2024-05-15 Apto para única discussão e votação — Apto em 16/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-029/2024.
2024-05-14 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-028/2024, de 14/05/2024.
2024-05-13 Apto para única discussão e votação — Apto em 14/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-028/2024.
2024-05-08 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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PARECER Nº 223/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 068/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Breno Júnior, que “denomina
'Conceição Moreira da Costa' a Rua Quatro, situada no Bairro Savassi e Prolongamento
Savassi, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “Conceição Moreira da Costa, nascida dia
21/11/1923, natural de Itaúna, filha de João Moreira e Policena de Paula Moreira, de 12 irmãos
era a segunda filha mais velha. Quando jovem trabalhou na FITEDI no tear. Era uma filha
exemplar que ajudava muito sua mãe com tarefas de casa e nos cuidados com os irmãos. Tinha
muitas amizades, passeava com as amigas fazia penteados e crochê bem feito de um simples
forrinho, até roupas e colchas. Nasceu do Amor de seus Pais, viveu esse amor. Depois casou
por amor com Antônio Ferreira da Costa, teve 5 filhos. Sempre alegre e feliz. Muito católica,
gostava de todos sem distinção, sempre foi uma mulher caridosa, de muita fé e muito amada
por todos que a conheciam coração enorme, tinha muitos filhos de consideração que a
chamavam de mãe por tanto carinho recebido dela. Todos os amigos a chamavam de mãe e vó.
Vovó de 10 netos e 8 bisnetos, e seus filhos, Antônio Eustáquio da Costa, Wiler Costa (in
memoriam), Mauro Costa (in memoriam), Maria Policena Costa da Silva e Valéria Costa de
Morais. Em toda a sua vida sempre falava que ia viver 100 anos. Quando perguntávamos o
nome dela falava completo. Adorava a vida. Sempre dava Graças a Deus por tudo. No caminhar
da vida fraturou os 2 fêmur com intervalo de 8 anos entre 1 e outro e a demência veio
aparecendo de leve. E com a idade veio se agravando. Mas sempre colocando tudo nas mãos
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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de Deus. Falava que tinha medo de morrer, porque ia ficar sozinha. Sofreu muito com a partida
dos pais, irmãos, marido e 2 filhos. Mas sempre falava que não era melhor que ninguém, e que
todos passaram por isso um dia. Sua família cuidou dela com todo amor, com o amor que ela os
ensinou e dedicou, que hoje com alegria marca lembranças de amor e carinho”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
068/2024.
Divinópolis, 03 de maio de 2024.
José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 03/05/2024 às 17:37:51
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