texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
MOÇÃO DE APOIO CM Nº 02/2024.
Divinópolis, 06 de Maio de 2024.
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem vem, nos termos regimentais, requerer
de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, encaminhada ao Sr. Rodrigo Pacheco,
presidente do Congresso, com o intuito de obter do parlamento federal a apoio ao
Conselho Federal de Medicina, especificamente em relação à Resolução CFM n.
2.378, de 21 de março de 2024, que proibiu o uso do procedimento de assistolia
fetal como ferramenta de interrupção de gravidez do feto em idade gestacional
acima de 22 semanas.
Justificativa
Diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela
movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U. da Resolução CFM n. 2.378,
de 21 de março de 2024, com o fito de a menoscabar e desqualificar. Esta resolução
proibiu o uso do procedimento de assistolia fetal como ferramenta de interrupção de
gravidez do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A assistolia, prática brutal, consiste na introdução de cloreto de potássio
diretamente no coração do nascituro, causando a sua parada cardíaca.
Ocorre que, de acordo com a justificativa da resolução do CFM, há estudos
que demonstram taxa de sobrevivência de 17% dos bebês que nascem com 22
semanas. Inclusive, cerca de 250 bebês nascidos com 22 semanas de gestação
sobrevivem nos Estados Unidos a cada ano. Entre os nascidos com 23 semanas, o
número de sobreviventes foi cinco vezes maior. Ou seja, a assistolia, nestes casos, além
de ser meio brutal de abortamento, provoca a morte de um bebê com consideráveis
chances de sobreviver já fora do útero materno.
Esta moção também sugere, respeitosamente, às duas Casas do Congresso
Nacional, a consideração da conveniência de se aprovar legislação de proibição da
chamada “assistolia fetal”.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao
Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente
da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à
vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, que afirma em seu artigo 3: “Todo ser
humano tem direito à vida”.
Vereador Wesley Jarbas
Partido – Republicanos
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 06/05/2024 às 14:40:07
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
XEP YGQ M2R P8Q
open original →