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materia nº 13/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaEmenda nº CM-013/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº CM-004/2023 - Altera o art. 1°.
native_id39847

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Arquivado — Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
2024-12-16 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 17/12/2024. Reunião Ordinária nº CM-081/2024.
2024-12-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/12/2024. Reunião Ordinária nº CM-080/2024.
2024-12-09 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 10/12/2024. Reunião Ordinária nº CM-079/2024.
2024-12-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/12/2024. Reunião Ordinária nº CM-078/2024.
2024-12-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/12/2024. Reunião Ordinária nº CM-077/2024.
2024-11-27 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 28/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-076/2024.
2024-11-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-075/2024.
2024-11-21 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 21/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-074/2024.
2024-11-18 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 19/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-073/2024.
2024-11-13 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 14/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-072/2024.
2024-11-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-071/2024.
2024-11-06 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 07/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-070/2024.
2024-11-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-069/2024.
2024-10-30 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 31/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-068/2024.
2024-10-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-067/2024.
2024-10-23 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 24/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-066/2024.
2024-10-21 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 22/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-065/2024.
2024-10-16 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2024-05-09 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/05/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-05-09 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 09/05/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-05-09 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 09/05/2024.
2024-05-09 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 09/05/2024.
2024-05-09 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-027/2024, de 09/05/2024.
2024-05-08 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-027/2024, de 09/05/2024.

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EMENDA MODIFICATIVA CM Nº 13/2024 
AO PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023
 
EMENDA MODIFICATIVA
A redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar 004/2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Lei Complementar nº 47/1998, que reestrutura o
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, passa
a vigorar com uma alteração em seu Art. 9º, com a seguinte redação:
“Art. 9º As reuniões ordinárias do CODEMA são realizadas
quinzenalmente, e extraordinariamente quando necessárias, sendo públicas e
convocadas pela sua diretoria, ou por 1/5 dos membros votantes
Divinópolis-MG, 07 de maio de 2024
Vereador Josafá Anderson de Oliveira
Cidadania 23
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do
Meio Ambiente - CODEMA é composto por membros voluntários, a maioria profissionais
autônomos a realização de três reuniões mensais iria sobrecarregar a participação desses membros.
As reuniões quinzenais proporcionam a agilidade necessária aos
projetos sem comprometer o envolvimento dos profissionais autônomos.
Pelo exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação
dessa emenda.
Vereador Josafá Anderson de Oliveira
Cidadania 23

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