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materia nº 280/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 280 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaSolicita, após oitiva do soberano Plenário, que seja convocada uma reunião com o Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos; a Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sra. Vilma Aparecida Messias; a Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo Of. nº CM-015/2024-CI da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Divinópolis em 10/05/2025. Documento consta em "Documento Acessório" deste Requerimento.
2024-05-09 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-027/2024, de 09/05/2024 – Aguardando encaminhamento.
2024-05-08 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-09T16:15:06.237217-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº CM 280/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
 O Vereador que infra subscreve, Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal,
vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que
seja encaminhado o presente requerimento, solicitando que seja convocada uma reunião com o
Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco
Túlio Silva Santos; Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Sra. Vilma Aparecida Messias; Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os
veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA, que
compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e
Proteção Animal, na a data de 15 de Maio de 2024 (quarta-feira), às 13 horas no Plenarinho da
Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA
 Considerando a necessidade urgente de se propor diretrizes para o controle do crescimento
populacional de animais de rua e controle de zoonoses; processos de adoção; situação alarmante dos
animais vítimas de maus-tratos; animais com ferimentos e subnutridos e animais agressivos. 
 Considerando que um dos principais problemas vivenciados no Município é o aumento
descontrolado de animais de rua, que é exponencial e alarmante. 
 Essa reunião é de suma importância para que possamos subsidiar o nosso trabalho na
Comissão Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal, respeitando os princípios do Estado
Democrático de Direito, consubstanciados na Constituição Federal de 1988, baseado nos
dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica do Município.
Divinópolis, 07 de Maio de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido da Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
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