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materia nº 254/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 254 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaParecer nº 254/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 071/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/24. Transformado na Lei Municipal nº 9.421.
2024-06-12 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-035/2024-CE, em 12/06/24. Prazo para veto até dia 03/07/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 05/07/2024.
2024-06-11 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-035/2024, de 11/06/2024.
2024-06-10 Apto para única discussão e votação — Apto em 11/06/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-035/2024.
2024-06-05 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 06/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-034/2024.
2024-06-03 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 04/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-033/2024.
2024-05-27 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 28/05/2024. Reunião Ordinária nº CM-032/2024.
2024-05-23 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-031/2024, de 23/05/2024.
2024-05-22 Apto para única discussão e votação — Apto em 23/05/2024 para única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-031/2024.
2024-05-20 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 21/05/2024. Reunião Ordinária nº CM-030/2024.
2024-05-16 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-029/2024, de 16/05/2024.
2024-05-15 Apto para única discussão e votação — Apto em 16/05/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-029/2024.
2024-05-14 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

Documents (1)

texto original #

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PARECER Nº 254/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 071/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Ney Burguer, que “denomina
'Magno Miguel de Morais' o Complexo Esportivo localizado no Bairro Dona Rosa, neste
Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “em 1969, nasce um garoto chamado
Magno Miguel de Morais vulgo Maguinho, filho de Juvenil Miguel de Morais e Irene Marques de
Morais. Vindo de família simples e humilde que desde cedo aprendeu o valor do trabalho duro e
a responsabilidade de seus atos, sempre foi uma criança feliz e divertida, porém de poucas
palavras, onde a timidez falava mais alto. Um garoto pobre, porém de sonhos gigantes! Desce
cedo trabalhava para ajudar seus pais, porém foi na adolescência que fez um curso técnico de
tornearia mecânica e se especializou no que trabalharia por muito tempo!! Em 1993 casou-se
com Luciana das Graças Gabriel de Morais onde do fruto desse amor tiveram os filhos Brenda
Stéfany de Morais e Gustavo Henrique de Morais. Sempre gostou de esportes, tanto que, foi
“dono” e técnico de dois times de futebol dos bairros que morou. Os famosos UNIÃO DONA
ROSA e O UNIÃO SANTA ROSA, onde fez diversas amizades, ganhou e perdeu títulos, mas
sempre esteve a frente e buscou o melhor para aquilo que amava! Mesmo depois de se
aposentar dos campos, ele sempre gostou de acompanhar seu time do coração, CRUZEIRO, e
não perdia um jogo sequer, sempre se alegrando com as conquista e “sofrendo” com as
derrotas, porém nunca desistiu dos títulos! Magno foi um pai de família e marido exemplar,
sempre presente para seus filhos e esposa, fazendo o possível e o impossível para entregar o
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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melhor para sua família! Um pai divertido que mesmo aparentando ser sério demais, era
engraçado e divertido. Faleceu no ano de 2021 aos 52 anos de idade, deixando muita saudade
nos familiares e amigos, pois sempre foi um homem de Deus, que sempre honrou a família que
Deus lhe deu!”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
071/2024.
Divinópolis, 13 de maio de 2024.
José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 13/05/2024 às 16:21:05
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