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materia nº 283/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 283 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaRequer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, após oitiva do soberano Plenário, que seja convocada uma reunião com o Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos; Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sra. Vilma Aparecida Messias; Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA, que eles compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, na a data de 29 de Maio de 2024 (quarta-feira), às 13:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, para discutir assunto relacionado a esterilização de animais (cães e gatos), número de vagas disponibilizados para a comunidade e sistema de cadastramento para acessar o serviço.
native_id39930

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Informações solicitadas recebidas — Respondido através do Ofício CM-017/2024-CT/GabPres de 28/05/2024. Reunião marcada para o dia 12/06/2024 no Plenarinho às 13h. Resposta consta em "Documento Acessório" deste Requerimento.
2024-05-15 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Presidente em exercício da Câmara Vereador Israel da Farmácia através do Ofício Legislativo nº CM-005/2024 - CI-SELEGIS de 15/05/2024.
2024-05-14 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-028/2024, de 14/05/2024 – Aguardando encaminhamento.
2024-05-13 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T15:16:27.989159-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº CM 283/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
 O Vereador que infra subscreve, Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal,
vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que
seja encaminhado o presente requerimento, solicitando que seja convocada uma reunião com o
Ilmo. Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco
Túlio Silva Santos; Ilma. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Sra. Vilma Aparecida Messias; Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins; todos os
veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses - CREVISA, que
compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e
Proteção Animal, na a data de 29 de Maio de 2024 (quarta-feira), às 13 horas no Plenarinho da
Câmara Municipal, para discutir assunto relacionado a esterilização de animais (cães e gatos),
número de vagas disponibilizados para a comunidade e sistema de cadastramento para acessar o
serviço.
JUSTIFICATIVA:
 Considerando a necessidade urgente de se propor diretrizes para o controle do crescimento
populacional de animais de rua e controle de zoonoses; processos de adoção; situação alarmante dos
animais vítimas de maus-tratos; animais com ferimentos e subnutridos e animais agressivos. 
 Considerando que um dos principais problemas vivenciados no Município é o aumento
descontrolado de animais de rua, que é exponencial e alarmante. 
 Essa reunião é de suma importância para que possamos subsidiar o nosso trabalho na
Comissão Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal, respeitando os princípios do Estado
Democrático de Direito, consubstanciados na Constituição Federal de 1988, baseado nos
dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica do Município.
Divinópolis, 13 de Maio de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Líder do Partido da Renovação Democrática - PRD
Vereador César Tarzan 
Secretário da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Vereador Líder - PSDB
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Data de criação do documento: 13/05/2024 às 14:43:03
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