| Tipo | Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 028/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 098/23, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica”. |
| native_id | 39974 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-23 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.395, de 23/05/2024. |
| 2024-05-23 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-030/2024-CE, em 23/05/24. Prazo para veto até dia 17/06/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 19/06/2024. |
| 2024-05-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovada a Mensagem - Ofício 028/2024 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-030/2024, de 21/05/2024. |
| 2024-05-21 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta. |
| 2024-05-16 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 16/05/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-05-16 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 16/05/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2024-05-16 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/05/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2024-05-16 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 16/05/2024. |
| 2024-05-16 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 16/05/2024. |
| 2024-05-16 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 16/05/2024. |
| 2024-05-16 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Mensagem no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-029/2024, de 16/05/2024. |
| 2024-05-15 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente |
| 2024-05-15 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-21T17:46:15.579700-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS OFÍCIO EM Nº 028/2024 Divinópolis, 14 de maio de 2024 Excelentíssimo Senhor Israel da Farmácia DD Presidente da Câmara Municipal Divinópolis-MG Assunto: Mensagem Modificativa Referência: Projeto de Lei EM nº 098/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente: A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação da redação do inciso I do art. 1º do Projeto de Lei EM nº 098/23, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica”, para que assim passe a constar: Art. 1º ... I - lote de terreno nº. 296, zona 31, quadra 098, com área de 360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados), matrícula 10.601, livro 02, do Cartório de Registro do 1º Ofício, situado à Rua Sybele, Bairro Cidade Industrial Jovelino Rabelo, nesta cidade, avaliado em R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). ...” JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e Nobres Vereadores, a modificação ora Proposta no Projeto de Lei EM nº 098/2023, que tramita perante esse d. Legislativo, objetiva tão somente afastar o erro material observado, no tocante à matrícula do imóvel que menciona, a fim de preservar premente clareza e regularidade da norma. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Data de criação do documento: 14/05/2024 às 17:01:15 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 2N0 7ZY X1X ME1