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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDenomina “Beraldino Batista Braga” a praça esportiva do Bairro Vila das Roseiras.
native_id39978

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.399, de 24/05/2024.
2024-05-24 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-031/2024-CE, em 24/05/24. Prazo para veto até dia 18/06/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 20/06/2024.
2024-05-23 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-031/2024, de 23/05/2024.
2024-05-22 Apto para única discussão e votação — Apto em 23/05/2024 para única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-031/2024.
2024-05-21 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2024-05-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 16/05/2024. Rel. Ver. Zé Braz.
2024-05-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/05/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-05-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 16/05/2024.
2024-05-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 16/05/2024.
2024-05-16 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-029/2024, de 16/05/2024.
2024-05-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-05-15 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T16:50:14.668639-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI EM Nº 018/2024
Denomina “Beraldino Batista Braga”, a praça 
esportiva do Bairro Vila das Roseiras.
Art. 1º Fica denominada “Praça de Esportes Beraldino Batista Braga”, a praça 
esportiva localizada no Bairro Vila das Roseiras, na quadra localizada entre as ruas Suíça, José Penha 
Laine, José Teodoro Ferreira, Nair Maria Oliveira e Suíça, neste município.
Parágrafo único: Deverá ser providenciada a fixação de placa indicativa no local, com 
adoção das demais medidas pertinentes.
Art. 2º Constitui parte integrante desta Lei a respectiva justificativa. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 de maio de 2024.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
JUSTIFICATIVA
Beraldino Batista Braga, natural de Santo Antônio do Monte/MG, nasceu 12/12/1908 e faleceu aos 
06/05/1990, em Divinópolis. Era filho de Belchior Batista dos Santos e Francisca Valentina de Jesus. Foi pai 
de 16 filhos.
Assumiu papel de liderança nata em Santo Antônio do Monte, sendo eleito vereador e prefeito na cidade, 
com exercício de 20/12/49 a 19/05/50. Fundador do time de futebol em Santo Antônio do Monte “Flamengo 
Futebol Clube”, e lá recebeu homenagem com o “Estádio Beraldino Batista Braga”.
No final dos anos 50, mudou-se para Divinópolis, trazendo na bagagem muita experiência e vontade de 
trabalhar. Aqui fez história, fundando o Comercial BBB, onde além de vários produtos, comercializava marcas 
importantes como Cimento Itaú e a Cerveja Antárctica. Mais tarde, fundou a Sinduminas, e também a Rede 
de Supermercados “BBB”, sendo pioneiro do ramo na cidade, onde contou com várias lojas espalhadas não 
só no centro, como também em alguns bairros, além de outras cidades da região. 
Sempre apoiando o esporte especializado em Divinópolis, futebol de salão, peteca e vôlei, levava a divulgação 
da sua empresa BBB Supermercado, emprestando muitas das vezes a Kombi para transporte dos atletas, 
sendo que patrocinava diversos campeonatos da cidade e região. Flamenguista e atleticano de coração, 
sempre amou o esporte e foi um grande incentivador e apoiador, vivia e respirava, sua maior paixão.
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
OFÍCIO EM Nº. 029/2024
Divinópolis, 15 de maio de 2024
Excelentíssimo Senhor 
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal
Divinópolis-MG 
Senhor Presidente:
A Proposição de Lei que ora temos a elevada honra de encaminhar a V. Exa. a fim 
de se submeter à apreciação e soberana deliberação dessa colenda Casa Legislativa, “Denomina 
“Beraldino Batista Braga”, a praça esportiva do Bairro Vila das Roseiras”.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, este Projeto de Lei tem como objetivo 
atribuir denominação específica ao referido próprio municipal, com a finalidade de preservar a 
organização administrativa, dotando nossos equipamentos públicos de identidade própria, em 
busca da valorização de nosso patrimônio e, sobretudo, homenageando-se aqueles que compõem 
a história de nossa cidade e nossas comunidades.
Por meio de tal denominação, o Município presta sua homenagem a uma pessoa 
que em se dedicou a fazer o bem e deixou seu legado na comunidade a que integrava, conforme 
relatado na justificativa anexa à Proposição Legislativa em tela.
Sendo assim, dada à singeleza da Proposição, rogamos pronta atenção na análise, 
almejando a sábia e merecida aprovação por esse nobre e esclarecido Poder Legislativo Municipal.
Valendo da oportunidade, reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal

Data de criação do documento: 15/05/2024 às 16:50:18
Assinantes
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