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materia nº 929/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 929 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Itapecerica, frente ao nº 201, Centro.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 553/2024 – SEPLAM – Relatório Fiscal - Ofício do Executivo de 02/07/2024. Informação complementar.
2024-05-24 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 177/2024 – SEGOV - Ofício do Executivo de Maio/2024.
2024-05-22 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-030/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 21/05/2024 em 22/05/2024.
2024-05-21 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2024, de 21/05/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-05-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T14:58:14.270969-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº CM 929/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado através de
indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as
providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Itapecerica, frente ao
nº 201, Centro, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2013, Lei Municipal 8.384
de 2017 (posturas – capina e limpeza); também seja aplicado o disposto na Lei Municipal
7309/2011, Decreto Municipal 11.549/2014, Lei Federal nº 6437 de 1977 (foco de mosquito
aedes aegypti).
JUSTIFICATIVA
No local há um imóvel que se encontra em situação de abandono, sem manutenção
adequada, com sujeira e vegetação alta, sendo suspeito criadouro de mosquitos (aedes aegypti),
responsáveis pela proliferação de dengue, chikungunya e zika; causando enorme insegurança e
indignação aos moradores, sendo necessárias providências para maior segurança e proteção à
saúde dos munícipes, devendo-se notificar o proprietário aplicando-se o disposto na legislação
pertinente. A vegetação alta também facilita a proliferação de outros animais nocivos a saúde, além
de mosquitos (aedes aegypti), tornou-se ambiente propício para baratas, ratos, cobras, escorpiões,
aranhas, carrapatos, lesmas, caracóis e etc, causando graves problemas aos moradores,
principalmente crianças e idosos, com atenção especial aos recém-nascidos e portadores de
comorbidades que são mais vulneráveis.
Divinópolis, 17 de Maio de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
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 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 17/05/2024 às 12:54:52
Assinantes
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