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materia nº 15/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaEmenda nº CM-015/2024 ao Projeto de Lei nº CM-069/2023 - Acrescenta o §3º ao art. 1°.
native_id40005

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Promulgado pelo Presidente da Câmara em 13/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.488, de 13/12/2024.
2024-11-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2024-CE, em 18/11/24. Prazo para veto até dia 10/12/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 12/12/2024.
2024-11-14 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-072/2024, de 14/11/2024.
2024-11-13 Apto para única discussão e votação — Apto em 14/11/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-072/2024.
2024-11-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-071/2024.
2024-11-06 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 07/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-070/2024.
2024-11-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/11/2024. Reunião Ordinária nº CM-069/2024.
2024-10-30 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 31/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-068/2024.
2024-10-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-067/2024.
2024-10-23 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 24/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-066/2024.
2024-10-23 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 24/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-066/2024.
2024-10-21 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 22/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-065/2024.
2024-10-16 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2024-05-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/05/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-05-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/05/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-05-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 21/05/2024.
2024-05-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 21/05/2024.
2024-05-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-030/2024, de 21/05/2024.
2024-05-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-05-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-14T15:53:29.240714-03:00 Aprovado(a) 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA N° 015/2024
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM 069/2023
EMENDA ADITIVA
O artigo 1º do projeto de lei CM 069/2023, passa a vigorar acrescido do §3º, com a
seguinte redação:
§3º – Fica proibido o transporte de animais que trata esse artigo, nos horários de
pico, compreendido entre 7 e 9 da manhã e 17 e 19 horas.
Divinópolis, 17 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa engrandecer ainda mais o projeto, evitando que os
animais sejam transportados em horário de pico, trazendo assim um possível desgaste com
os demais usuários, além de causar um estresse no animal devido o grande número de
pessoas dentro do ônibus.
Pelo exposto, rogo ao soberano plenário a aprovação dessa proposição.
VEREADOR NEY BURGUER
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 17/05/2024 às 13:19:16
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