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materia nº 295/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaParecer nº 295/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 065/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
native_id40136

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/11/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.471, de 1º/11/2024.
2024-10-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-057/2024-CE, em 18/10/24. Prazo para veto até dia 11/11/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 13/11/2024.
2024-10-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-064/2024, de 17/10/2024.
2024-10-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/10/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-064/2024.
2024-10-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-063/2024.
2024-10-09 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 10/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-062/2024.
2024-10-07 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 08/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-061/2024.
2024-10-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-060/2024.
2024-09-30 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 1º/10/2024. Reunião Ordinária nº CM-059/2024.
2024-09-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-058/2024.
2024-09-23 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 24/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-057/2024.
2024-09-18 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 19/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-056/2024.
2024-09-16 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 17/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-055/2024.
2024-09-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-054/2024.
2024-09-09 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 10/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-053/2024.
2024-09-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-052/2024.
2024-09-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-051/2024.
2024-08-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024.
2024-08-26 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 27/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-049/2024.
2024-08-21 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 22/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-048/2024.
2024-08-19 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 20/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-047/2024.
2024-08-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-046/2024.
2024-08-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 13/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-045/2024.
2024-08-07 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 08/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-044/2024.
2024-08-05 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 06/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-043/2024.

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PARECER Nº 295/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 065/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei, de autoria do Exmo. Vereador César Tarzan, que “institui no
calendário oficial do Município de Divinópolis, a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de
todos os Povos”.
Em resumo, o projeto propõe incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “o presente projeto de lei tem como
objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a
Exaltação da Cruz e festividades da Cruz de Todos os Povos, a ser realizada anualmente no
mês de setembro com destaque para o dia 14. A justificativa para a exaltação da Cruz e
festividades da Cruz de Todos os Povos baseia-se na importância de fomentar a religiosidade,
cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento no município durante o período.
Divinópolis possui uma rica história, tradições religiosas e culturais e um potencial turístico que
podem ser explorados e valorizados. Além disso, as festividades buscam estimular a economia
local, uma vez que a realização de eventos atrai visitantes e turistas, movimentando diversos
setores, como hotéis, restaurantes, comércio e prestadores de serviços. Isso contribui para o
crescimento econômico do município e geração de empregos. Com a aprovação deste projeto
de lei, estaremos proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento para a
população, além de fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico de Divinópolis.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
1
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
065/2024.
Divinópolis, 27 de maio de 2024.
José Wilson Piriquito José Braz Dias Hilton de Aguiar 
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 065/2024
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 27/05/2024 às 16:22:44
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