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materia nº 39/2024

Tipo Informação/documento complementar ao Projeto - Of.
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaOfício EM Nº 039/2024 - Assunto: Impacto financeiro atualizado - Referência: Projeto de Lei EM nº 103/2023
native_id40144

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/07/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.429.
2024-07-03 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-040/2024-CE, em 03/07/24. Prazo para veto até dia 24/07/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 26/07/2024.
2024-07-02 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-041/2024, de 02/07/2024.
2024-07-01 Apto para única discussão e votação — Apto em 02/07/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-041/2024.
2024-06-28 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-06-26 Aguardando Parecer — Parecer Opinativo de nº 004/2024 - Sintram recebido em 26/06/2024.
2024-06-25 Aguardando Resposta — Encaminha ao SINTRAM o Ofício de nº CM-109/2024 da Comissão de Justiça solicitando informações sobre o Projeto de Lei de nº EM-103/2023 em 25/06/2024.
2024-06-25 Aguardando Resposta — Encaminha ao SINTRAM o Ofício de nº CM-109/2024 da Comissão de Justiça solicitando informações sobre o Projeto de Lei de nº EM-103/2024 em 25/06/2024.
2024-06-12 Aguardando Resposta — Ofícios da Comissão de Justiça: CM-102/2024 para o Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis; Of. CM-103/2024 convidando o Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia e Of. CM-104/2024 convidando a Sra. Secretária Municipal de Saúde, convidando a todos para participarem de Reunião da Comissão de Justiça a ser realizada no dia 19/06/2024 às 13h no Plenarinho.
2024-06-03 Aguardando Parecer — Encaminhado pelo Executivo Municipal o Ofício EM Nº 039/2024 - Assunto: Impacto financeiro atualizado - Referência: Projeto de Lei EM nº 103/2023. Aguardando parecer.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
OFÍCIO EM Nº 039/2024
Divinópolis, 24 de maio de 2024
Excelentíssimo Senhor 
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal
Divinópolis-MG
Assunto: Impacto financeiro atualizado
Referência: Projeto de Lei EM nº 103/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A Administração Municipal encaminha a V. Exa o demonstrativo de impacto 
financeiro e orçamentário atualizado referente ao Projeto de Lei EM nº 103/2023, protocolado 
nesta Nobre Casa no dia 20/12/2023, sob o nº 4549/2023, para que seja anexado à citada 
proposição legislativa.
Nestas condições, espera-se e confia-se em que o Projeto de Lei em apreço
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Estrutura Proposta
Descrição Cargos Quantidade Valores Mensais Valores Anuais
Agente de Saúde - GH 24 35 80.611,75 1.095.122,63
Médico Psiquiatra - GH 29 10 47.423,61 647.082,73
Técnico de Enfermagem PSF - GH 34-A 46 137.871,61 1.868.130,70
Dentista - GH 35 35 244.646,08 3.309.586,12
Enfermeiro PSF - GH 35 25 174.747,20 2.365.951,23
Médico Generalista - GH 36 35 551.123,19 7.447.027,04
Total 186 1.236.423,44 16.732.900,45
Impacto Estrutura Proposta
2024 2025 2026
Projeção Orçamento 1.283.600.000,00 1.331.000.000,00 1.195.670.369,61
Projeção Estrutura Proposta 16.732.900,45 17.234.887,47 17.751.934,09
% Impacto sobre Orçamento: 1,3036% 1,2949% 1,4847%
Notas Explicativas
- A tabela salarial para a Estrutura Proposta se refere ao mês de março de 2024.
- Os referidos cálculos já contemplam os Encargos Sociais.
- Os referidos cálculos já contemplam auxílio transporte e alimentação.
- Para os cálculos de auxílio transporte e alimentação foram considerados 20 dias úteis por mês.
- Para a projeção dos valores anuais de salário foram consideradas 13,5 folhas.
- Para a projeção dos auxílios transporte e alimentação foram consideradas 12 folhas.
- O valor previsto para o Orçamento de 2024 se refere ao montante constante na LOA 2024 (Lei Nº 9.325/2023).
- A projeção para o Orçamento de 2025 se refere ao montante previsto na revisão do PPA 2022-2025 (Lei Nº 9.326/2023).
- A projeção para o Orçamento de 2026 se refere ao montante previsto na LDO 2024 (Lei Nº 9.240/2023).
LUCAS CARRILHO DO COUTO
Diretor de Orçamento
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO 
PROJETO DE LEI EM Nº 103-2023
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
Data de criação do documento: 27/05/2024 às 21:00:05
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Data de criação do documento: 28/05/2024 às 16:31:11
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