PARECER Nº 307/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 077/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Wesley Jarbas, que “denomina
'José Vinicio da Cruz' a Rua 6, situada no Residencial Alta Vista, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “José Vinicio da Cruz nasceu em 3 de maio
de 1954, na cidade de Papagaios MG, é filho de Geraldo Anastácio e Carlinda Duarte. Ele
residia juntamente com a sua família, em um povoado rural chamado “Vargem Grande”, onde
auxiliava a sua mãe nos trabalhos como lavrador para ajudar no sustento das duas irmãs mais
novas, por que ficou órfão de pai aos 8 anos de idade. Aos 22 anos de idade, decidiu tentar a
vida na cidade de Divinópolis/MG, trazendo consigo também a sua mãe e suas irmãs. Logo
quando chegou, começou a trabalhar na Rede Ferroviária no setor de manutenção das linhas
férreas, posteriormente passou para motorista de caminhão. José também era músico, na
década de 80, gravou um disco juntamente com trio musical chamado “Trio Topa Tudo”. Em
1981, casou se com Maria do Carmo Gomes da Cruz, com a qual teve 03 filhos, frutos deste
matrimônio Marcos Vinício da Cruz, André Geraldo da Cruz e Mateus Henrique da Cruz, e
também 5 netos, que sempre receberam muito carinho e atenção de seu avô. Vinício, era um
homem digno, honesto, trabalhador, homem de muita fé e devoto de Nossa Senhora Aparecida,
uma devoção que foi repassada para toda a família. Adorava ver família unida, e sua casa cheia
de gente. Em 06 de outubro de 2023, José Vinício faleceu deixando saudades aos familiares e
amigos que tiveram a oportunidade de conhecer este grande homem”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
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constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
077/2024.
Divinópolis, 05 de junho de 2024.
José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 077/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 05/06/2024 às 17:43:40
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