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materia nº 305/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 305 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaParecer nº 305/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 079/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/07/2024. Transformado na Lei Municipal n°9.431.
2024-06-26 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-039/2024-CE, em 26/06/24. Prazo para veto até dia 17/07/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 19/07/2024.
2024-06-25 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-039/2024, de 25/06/2024.
2024-06-24 Apto para única discussão e votação — Apto em 25/06/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-039/2024.
2024-06-20 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-038/2024, de 20/06/2024.
2024-06-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 20/06/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-038/2024.
2024-06-17 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 18/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-037/2024.
2024-06-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 13/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-036/2024.
2024-06-10 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 11/06/2024. Reunião Ordinária nº CM-035/2024.
2024-06-06 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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texto original #

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PARECER Nº 305/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 079/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Wesley Jarbas, que “denomina
'Jésus Paula de Oliveira' a Rua 5, situada no Residencial Alta Vista, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “Jésus Paula de Oliveira, é natural de
Leandro Ferreira, nascido em 27 de Agosto de 1952, é filho de Antônio Jerônimo de Oliveira e
Maria Paula de Oliveira (ambos in memória) é o 5º filho de uma família de 7 irmãos. Casou-se
com a Sr(a). Luzia Ferreira Gomes de Oliveira com quem teve 4 filhos Giane, Gionisia, Geovane
e Gisele, 8 netos e 02 bisnetos. Aos 14 anos, com o falecimento de seu pai, precisou mudar-se
para Belo Horizonte juntamente com o seu irmão mais velho para juntos tentarem uma
oportunidade de emprego para ajudar no sustento de toda família. Ao chegar em BH, Jésus,
conseguiu uma oportunidade como ‘office-boy” do Oeste Palace Hotel, depois de algum tempo
foi promovido para o cargo de serviço de gerais em seguida como garçom. Com o passar dos
anos; foi crescendo profissionalmente permitindo-o ser contratado por grandes empresas como:
a Construtora Mendes Júnior em BH, Construtora Camargo Correa em São Paulo e Consórcio
Construtor Guanabara no Rio de Janeiro no qual foi responsável pela construção da “Ponte
Rio/Niterói”. Em 1975, casou-se com Luzia. Após dois anos, com o nascimento de suas filhas
gêmeas, mudaram- se para Divinópolis de onde nunca mais saiu. Jesus, Sempre tecia elogios
para todos sobre a cidade do Divino, dizendo “que cidade igual Divinópolis, era difícil de
encontrar”. No final da década de 70, trabalhou como carpinteiro na Refrigerantes Divinópolis
(Coca-Cola) e posteriormente trabalhou na Cooperativa Agropecuária de Divinópolis. Além
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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disso, também trabalhou na construção de alguns edifícios de nossa cidade como: o Edifício
São Camilo conhecido como (Edifício dos Médicos na Rua Cel. João Notini); Edifício Monte
Olimpo na Rua Rio de Janeiro; Prédio residencial da Savassi, Planeta Shopping, ainda ajudou
na construção da ponte de canalização do córrego próximo ao “Canto da Mina” dentre outros.
Para sustentar a família, trabalhava as vezes, em dois turno, durante o dia como carpinteiro e a
noite como comerciante. Foi proprietário do bar que ficava dentro do Clube dos Ferroviários, do
famoso “Forno Quente” e também possuiu bares no bairro Afonso Pena, São José e Catalão.
Jésus, especializou-se na construção civil e na construção de telhados, tendo como clientes a
Sr(a). Guiomar do Hotel River e Stela Máris Rachid da Estância Stela Máris. Um grande
homem, humildade e generoso que dedicou a sua vida em prol da sua família, do trabalho e em
ajudar ao próximo. Um exemplo de pai e de profissional. Mesmo sem ter muito estudo, tendo
apenas a 4ª Série, foi um autodidata que aprendeu o seu ofício apenas observando. E fazia
questão de repassar o seu conhecimento adquirido ao longo dos anos aos jovens que queriam
aprender a ser carpinteiro. Diante do exposto, por sua trajetória de vida, o Sr. Jésus Paula de
Oliveira, será eternizado com a homenagem da denominação de uma rua no Município de
Divinópolis”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
079/2024.
Divinópolis, 05 de junho de 2024.
José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 079/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 05/06/2024 às 17:40:43
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