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materia nº 227/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 227 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, todos os processos e protocolos realizados sobre o imóvel localizado na Avenida Jovelino Rabelo, nº 530, Bairro Porto Velho, em especial sobre revisão de IPTU, além disso, que nos seja encaminhado também o histórico do imóvel no Setor de Cadastro, requerendo que seja realizada uma revisão em suas informações cadastrais, sobretudo na sua área construída.
native_id40205

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 327/2024 – SEPLAM - Ofício do Executivo de Junho/2024.
2024-06-12 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-035/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 12/06/2024 em 12/06/2024.
2024-06-11 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2024, de 11/06/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-06-06 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T13:25:12.992350-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 227/2024
Excelentíssimo Senhor 
Israel Mendonça
Presidente em Substituição da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, 
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal 
de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo 
regimental, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana,
todos os processos/protocolos realizados sobre o imóvel localizado na Avenida Jovelino Rabelo, nº 
530 – Bairro Porto Velho (Código 49582 – Elza Maria Dias dos Santos), em especial sobre revisão 
de IPTU. Ademais, que nos seja encaminhado o histórico do imóvel no Setor de Cadastro, requerendo 
que seja realizado uma revisão em suas informações cadastrais, sobretudo na sua área construída, 
conforme explicado neste requerimento.
Justificativa
Exmo. Sr. Secretário, as informações cadastrais descritas sobre o imóvel na Avenida Jovelino 
Rabelo, nº 530 – Bairro Porto Velho, em sua dívida de IPTU, não condizem com a realidade 
encontrada inloco. Como um imóvel que somente tem um pavimento ter uma área de 100 m² maior 
que o seu próprio terreno? Segundo o proprietário, já foi realizado protocolo para revisar tal situação, 
mas não foi realizado. Desta forma, solicito que nos seja encaminhado todas as informações históricas 
sobre o imóvel, requerendo que em caso de divergência, seja feita a correção.
Divinópolis, 6 de junho de 2024
VEREADOR EDSOM SOUSA
PSD
Data de criação do documento: 06/06/2024 às 14:22:48
Assinantes
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69Z D6P N93 QLX

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