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materia nº 98/2023

Tipo Substitutivo I ao PL CM
Número / Ano 98 / 2023
Date 2024-06-07
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Festa de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
native_id40221

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.416, de 21/06/2024.
2024-06-14 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-036/2024-CE, em 14/06/24. Prazo para veto até dia 05/07/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 09/07/2024.
2024-06-13 Aprovado em única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 13/06/2024. Aprovado o Substitutivo I em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2024, de 13/06/2024.
2024-06-13 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-06-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/06/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-06-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/06/2024. Rel. Ver. Breno Júnior.
2024-06-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 11/06/2024.
2024-06-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 11/06/2024.
2024-06-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2024, de 11/06/2024.
2024-06-07 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-06-07 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-13T16:35:26.630289-03:00 Aprovado(a) 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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SUBSTITUTIVO I
AO PROJETO DE LEI CM 098/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de
Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos
- Ermida, como patrimônio imaterial do
Município de Divinópolis. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica instituído reconhecido a Festa de Santo Antônio, realizada no distrito de Santo Antônio
dos Campos - Ermida, no dia 13 de Junho de cada ano, como patrimônio cultural imaterial do
Município de Divinópolis. 
Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas providencias para formalização
do ato referenciado no artigo anterior. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Divinópolis, 07 de Junho de 2024
Anderson da Academia
Vereador Republicanos
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
JUSTIFICATIVA 
A Festa de Santo Antônio é uma das mais tradicionais, já que a paróquia é uma das mais antigas da
região. A festa ocorre sempre próximo dos dias 13 de junho, devido ser este o dia do Santo Padroeiro
do Distrito. A Paróquia de Santo Antônio, distrito de Santo Antônio dos Campos, foi criada por Dom
Cabral, então Arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, em 1º- de janeiro de 1936.
Separadamente da parte religiosa a festa conta com amplas barracas, shows de artistas locais e ainda
leilões em prol da comunidade. Também a caipirinha na betoneira, que tradicionalmente é feita logo
após a missa das 10H. Desde as primeiras edições realizadas, o evento não apenas cresceu e se
solidificou, como se tornou uma importante referência cultural da cidade de Divinópolis. As
festividades de Santo Antônio são momentos de momentos de renovar a fé, encontrar irmãos e
expressar a alegria de tê-lo como Padroeiro. 
Certo do especial empenho dos meus pares para a votação da presente proposta, agradeço desde já.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: 
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br

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