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materia nº 947/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 947 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaSolicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do orgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do imóvel(eis) localizado(s) na Rua Belvedere, entre a Rua Planalto e Rua Itaí, no Bairro Manoel Valinhas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-02 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 674/2024 – Relatório Fiscal Fiscalização de Posturas - Ofício do Executivo de Junho/2024.
2024-06-24 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 202/2024 – SEGOV - Ofício do Executivo de Junho/2024.
2024-06-19 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-037/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 19/06/2024 em 19/06/2024.
2024-06-18 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-037/2024, de 18/06/2024 – Aguardando encaminhamento.
2024-06-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T18:42:59.614356-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº CM 947/2024
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado através de indicação ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto
ao(s) proprietário(s) do imóvel(eis) localizado(s) na Rua Belvedere, entre a Rua Planalto e Rua Itaí,
Bairro Manoel Valinhas, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2013, Lei Municipal
8.384 de 2017 (posturas – capina e limpeza); também seja aplicado o disposto na Lei Municipal
7309/2011, Decreto Municipal 11.549/2014, Lei Federal nº 6437 de 1977 (foco de mosquito aedes
aegypti).
JUSTIFICATIVA
No local há cinco lotes de terreno os quais não recebem manutenção adequada, com
sujeira e vegetação alta, sendo suspeito criadouro de mosquitos (aedes aegypti), responsáveis pela
proliferação de dengue, chikungunya e zika; causando enorme insegurança e indignação aos
moradores, sendo necessárias providências para maior segurança e proteção à saúde dos
munícipes, devendo-se notificar o(s) proprietário(s) aplicando-se o disposto na legislação pertinente.
A vegetação alta também facilita a proliferação de outros animais nocivos a saúde, além de
mosquitos (aedes aegypti), tornou-se ambiente propício para baratas, ratos, cobras, escorpiões,
aranhas, carrapatos, lesmas, caracóis e etc, causando iminentes e graves problemas aos moradores,
principalmente crianças e idosos, com atenção especial aos recém-nascidos e portadores de
comorbidades que são mais vulneráveis.
Divinópolis, 14 de Junho de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
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 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 14/06/2024 às 12:42:38
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