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materia nº 102/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 102 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaDenomina “Benedito Moreira” o Salão comunitário do Bairro Jardim Candelária, neste Município e dá outras providencias.
native_id40396

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.446, de 18/09/2024.
2024-09-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-048/2024-CE, em 06/09/24. Prazo para veto até dia 27/09/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 1º/10/2024.
2024-09-05 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-052/2024, de 05/09/2024.
2024-09-04 Apto para única discussão e votação — Apto em 05/09/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-052/2024.
2024-09-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-051/2024.
2024-08-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024.
2024-08-27 Aprec. Prejudicada Aus. Autor — Apreciação prejudicada pela ausência da autora, Vereadora Ana Paula do Quintino. Reunião Ordinária nº CM-049/2024, de 27/08/2024.
2024-08-26 Apto para única discussão e votação — Apto em 27/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-049/2024.
2024-08-15 Pedido de vista — Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido da autora, Vereadora Ana Paula do Quintino. Reunião Ordinária nº CM-045/2024, de 15/08/2024.
2024-08-14 Apto para única discussão e votação — Apto em 15/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-046/2024.
2024-08-13 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-07-24 Aguardando Parecer — Redistribuído para a Comissão de Administração em 24/07/2024. Rel. Ver. Piriquito Beleza. Aguardando Parecer.
2024-06-25 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 25/06/2024. Rel. Ver. Zé Braz.
2024-06-25 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 25/06/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-06-25 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 25/06/2024.
2024-06-25 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 25/06/2024.
2024-06-25 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-039/2024, de 25/06/2024.
2024-06-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-06-24 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T15:05:07.094468-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 102/2024
Denomina“Benedito Moreira”, o Salão comunitário do
Bairro Jardim Candelária, neste Município e dá outras
providencias. 
O povo de Divinópolis por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Benedito Moreira”, o Salão comunitário do Bairro Jardim
Candelária.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 24 de Junho de 2024.
Ana Paula Quintino
Vereadora – Avante
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
 JUSTIFICATIVA
Benedito Moreira nasceu dia 29 de janeiro de 1923, natural de Belo Horizonte. Foi casado
por duas vezes, primeiro com Luíza Mafalda Moreira onde tiveram oito filhos: Cláudio, Célio,
Cleusa, Cleunice, Cléia, Cleide, Cleber e Clarice. Ficou viúvo por oito anos e em 1976 se casou pela
segunda vez com Marta Neto Moreira, união a qual nasceram mais dois filhos : Luciano e Leonardo.
Senhor Moreira como sempre foi carinhosamente chamado, sempre foi exemplo para os
filhos, mudou com a família para o bairro Jardim Candelária em 1984, se tornando uma pessoa
muito estimada por todos no bairro e da região. 
Foi presidente da Associação de moradores de Bairro em uma época que associação de
zelava pelas necessidades dos Bairros Jardim Candelária, Jardim das Oliveiras e Prolongamento
Bom Pastor. 
Por intermédio de Sr. Moreira o Deputado Estadual Geraldo da Costa Pereira, viabilizou a
instalação de água da Copasa para a região. Quando Galileu Teixeira Machado foi prefeito pela
primeira vez, novamente Senhor Moreira conseguiu por intermédio do executivo, luz elétrica na
região para todos os moradores. 
A conquista que mais se destacou para os filhos de Sr. Moreira foi a construção da Escola
Estadual Vicente Mateus na região. Quando o bairro estava ainda em fase de estruturação, os alunos
estudavam no Escola Patronato Bom Pastor, e tinham que atravessar todos os dias a MG 050 , onde
os alunos corriam risco diariamente quando deixavam suas casas para chegarem até a escola. 
Com muita luta os alunos foram realocados para estudar no bairro Candelária em uma casa
improvisada como a primeira escolinha situada na rua Porto Seguro no bairro Jardim Candelária,
onde os alunos não tinham nenhum conforto e era somente de 1ª à 4ª série. Os alunos da 5ª série em
diante continuavam a atravessar a tão temida travessia na MG 050. Durante esse tempo Sr Moreira
foi convidado a participar de uma comissão onde seria escolhido dentre 05 bairros um lugar para
montar uma escola Estadual. 
Sr. Moreira durante as visitas nas escolas , ele dizia: “Realmente aqui está ruim , mas a nossa
é pior”. Enfim chegou o agendamento para vistoria na quadra onde era um dos 05 lugares na cidade
possíveis para ser construída uma escola. Sr. Moreira reuniu com todos os pais e com ajuda de
demais moradores, limparam a quadra e hoje naquele local temos nossa Escola Estadual Vicente
Mateus, e que hoje é lecionado até o ensino médio. 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Sr. Moreira faleceu aos 81 anos no dia 05 de agosto de 2004 deixando seu legado com um
sentimento de orgulho e carinho por quem teve o prazer de conviver com este homem altruísta e que
fez muita diferença na vida das pessoas.
Por estas considerações requeremos a apreciação e aprovação da presente matéria por nossos
pares.
Divinópolis, 24 de Junho de 2024.
Ana Paula Quintino
Vereadora – Avante
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
 Divinópolis, 24 de junho de 2024
OFICIO: 119/2024
Gabinete Vereadora Ana Paula - Quintino
Excelentíssimo Senhor,
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste, solicitar de Vossa Excelência
que designe aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, para que sejam
tomadas todas as providências necessárias pra autorização da denominação do Salão Comunitário
recém reformado Bairro Jardim Candelária, com o nome de “Benedito Moreira”.
 Despeço-me com cordiais saudações, renovando os protestos de elevada estima, e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Matheus Tavares
Secretário Municipal De Governo 
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
 FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 213/2024
Divinópolis, junho de 2024
Exma. Senhora
Vereadora Ana Paula do Quintino
Câmara Municipal de Divinópolis
Rua São Paulo, n°277 – Praça Jovelino Rabelo, Centro
CEP: 35.500.006 - Divinópolis MG
ASSUNTO: Resposta Ofício 119/2024
Ilma. Vereadora,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado, informar 
que o referido Equipamento, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a dar 
continuidade aos trâmites para a regularização e aprovação da homenagem.
 
 Certo de sua compreensão.
 Atenciosamente, 
 (assinado digitalmente)
Felipe Soalheiro Israel
Assessoria Jurídica
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 24/06/2024 às 17:24:29
Assinantes
Veracidade do documento
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