PARECER Nº 351/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 094/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria da Exma. Vereadora Ana Paula do Quintino, que
“denomina 'Nadir Alves Gontijo' o Ponto de Apoio da Unidade de Atenção Primária à Saúde
(UAPS) Dom Cristiano, no Bairro Jardim Candelária, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Nadir Alves Gontijo, nasceu em
Divinópolis no dia 11/05/1931. Casou-se com Francisca Gontijo e dessa união nasceram oito
filhos, vinte netos e vinte um bisnetos. Senhor Nadir como era carinhosamente chamado, teve
uma vida ativa na política de Divinópolis e foi vereador durante seis mandatos consecutivos, no
período de 1954 a 1980. Em 1982 venceu a eleição como primeiro suplente, participou de
projetos e leis municipais sempre com o olhar voltado para o bem do povo e progresso da nossa
cidade. Homem de uma fé inabalável, de um coração caridoso sempre se envolveu com os
movimentos da igreja Católica. Foi membro integrante do grupo de oração carismático “Água
Viva”, cursilhista e missionário durante a celebração da Semana Santa, foi confrade na
conferência São Vicente de Paula, e também fundador da conferência feminina “Santa Mônica”,
no bairro São Sebastião. Ajudou a construir as igrejas: Nossa Senhora da Aparecida, São
Sebastião e seu salão comunitário, Igreja Nossa Senhora das Candeias e da Santa Terezinha
do Menino Jesus, sempre com doações e envolvimentos nas campanhas de arrecadações,
barraquinhas, almoços dominicais, e também batalhou na construção da Vila Vicentina
“Frederico Ozanan e do Clube dos Metalúrgicos. Teve uma vida de muita oração e ação sempre
com um olhar cuidadoso com as pessoas ao seu entorno, fazendo doações de cestas básicas, e
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ainda xarope natural para aliviar tosse de milhares de pessoas. Mudou-se para o bairro Jardim
das Oliveiras por volta de 1988, após ficar viúvo e continuou a sua trajetória, em ajudar á todos
que o procuravam. Como pai sempre foi o esteio e o porto seguro da família. Em 2011 entrou no
quadro de Alzheimer após sofrer um AVC e ficou acamado durante quase dez anos, vindo a
falecer no dia 26/01/2021, deixando o legado de oração e ação, de fazer o bem sem olhar a
quem, e que é possível ser político e honesto”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
094/2024.
Divinópolis, 25 de junho de 2024.
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José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 094/2024
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Data de criação do documento: 26/06/2024 às 13:14:39
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