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materia nº 353/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 353 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer nº 353/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 088/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
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Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.442, de 02/09/2024.
2024-08-30 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-047/2024-CE, em 30/08/24. Prazo para veto até dia 20/09/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 24/09/2024.
2024-08-29 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-050/2024, de 29/08/2024.
2024-08-29 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de nº CM-050/2024, de 29/08/2024.
2024-08-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024.
2024-08-26 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 27/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-049/2024.
2024-08-22 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-048/2024, de 22/08/2024.
2024-08-21 Apto para única discussão e votação — Apto em 22/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-048/2024.
2024-08-19 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 20/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-047/2024.
2024-08-15 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-046/2024, de 15/08/2024.
2024-08-14 Apto para única discussão e votação — Apto em 15/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-046/2024.
2024-08-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 13/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-045/2024.
2024-08-07 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 08/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-044/2024.
2024-08-06 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-043/2024, de 06/08/2024.
2024-08-05 Apto para única discussão e votação — Apto em 06/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-043/2024.
2024-08-01 Aprec. Prejudicada Aus. Autor — Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Vereador Breno Júnior. Reunião Ordinária nº CM-042/2024, de 01/08/2024.
2024-07-31 Apto para única discussão e votação — Apto em 01/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-042/2024.
2024-07-02 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-041/2024, de 02/07/2024.
2024-07-01 Apto para única discussão e votação — Apto em 02/07/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-041/2024.
2024-06-26 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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texto original #

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PARECER Nº 353/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 088/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Breno Júnior, que “denomina
'Maria Aparecida Coelho' a Rua 1, localizada no Bairro Alta Vista, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “Maria Aparecida Coelho nasceu no dia 25
de janeiro de 1961, na comunidade do Choro. Filha de José Alfredo Coelho e Conceição Maria
de Jesus, Maria veio de uma família simples e católica, devota de Nossa Senhora Aparecida.
Cresceu em um lar repleto de fé, ao lado de suas seis irmãs e duas cunhadas. Aos 25 anos,
Maria tornou-se mãe solteira e deu à luz a sua amada filha, Patricia Pires. Como tia, Maria era
extremamente carinhosa e especial para seus seis sobrinhos e um sobrinho-neto, Kacy, com
quem compartilhava um laço profundo e especial. Também foi uma excelente sogra e amiga
para seu genro, Erivaldo Marcos. Dedicada ao trabalho e às festividades religiosas e
comunitárias, Maria exerceu a profissão de cozinheira com paixão e maestria. Iniciou sua
carreira culinária no restaurante Cantina do Tio Paulo, onde aprendeu a preparar uma grande
variedade de pratos, tornando-se uma verdadeira "mestre cuca". Sua alegria e animação eram
contagiantes, especialmente durante as excursões da Cenita Turismo para as praias em janeiro,
onde era responsável pelos pratos especiais. Maria dedicou vinte e cinco anos de sua vida
trabalhando na casa da família Amaral (Ermelinda e Walquir). Sua simpatia, carinho e dedicação
ao trabalho a tornaram conhecida como Maria do Choro, um apelido carinhoso dado pela família
que a tinha em alta estima. Para os filhos da família Amaral, Maria era parte essencial de suas
viagens à praia. Hoje, acreditamos que Maria está rindo e alegrando-se na companhia da
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Sagrada Família de Nazaré, pois sua devoção e amizade ao Sagrado lhe garantiram um lugar
especial na eternidade. Sentiremos eternamente saudades de suas risadas e de seu carisma,
que cativavam todos ao seu redor. Deixamos aqui nossa profunda gratidão por termos feito
parte de sua vida. Maria tinha o dom de fazer todos ao seu lado sorrir com suas brincadeiras e
bom humor, e sua capacidade de emocionar como atriz era única. Maria foi uma mulher
guerreira e sensacional, que jamais será esquecida por aqueles que a conheceram”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
088/2024.
Divinópolis, 25 de junho de 2024.
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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José Wilson Piriquito José Braz Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 088/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 26/06/2024 às 13:17:53
Assinantes
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