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materia nº 22/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaEmenda Modificativa CM n° 22/2024 ao Projeto de Lei CM nº 100/2024 - Altera o Art. 1º.
native_id40480

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Arquivado — Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
2024-07-24 Aguardando Parecer — Redistribuídos o Projeto e a Emenda CM-022/2024 para a Comissão de Administração em 24/07/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando Parecer.
2024-07-02 Aguardando Parecer — Aguardando parecer
2024-07-02 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 02/07/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-07-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 02/07/2024.
2024-07-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 02/07/2024.
2024-07-02 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-041/2024, de 02/07/2024.
2024-07-01 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-022/2024 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton em 01/07/2024. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-041/2024, de 02/07/2024.
2024-07-01 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-07-01 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA CM Nº 22/2024
 AO PROJETO DE LEI CM Nº 100/2024 
Emenda Modificativa 
Altere-se o artigo 1º do PL CM nº 100/2024 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber e recolher sobras de materiais de 
construção, procedentes de edificações e reformas para reaproveitamento e doação a famílias 
destituídas de recursos e a entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos, podendo tais 
materiais ser utilizados no emprego de pequenos reparos, na construção de moradias ou, caso não 
haja interesse dos referidos beneficiários, pelo próprio Poder Público nas suas atividades 
administrativas.”
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda se faz necessária, tendo em vista as dificuldades técnicas e financeiras no
reaproveitamento do material nas modalidades acima citadas, torna-se necessária a supressão das
mesmas com propósito de se garantir efetividade imediata do projeto a partir da sua aprovação.
Divinópolis, 01 de julho de 2024
Vereador Rodyson do Zé Milton
Vereador do PV
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 01/07/2024 às 15:15:28
Assinantes
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