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materia nº 664/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 664 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaRequer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento dos salários dos vereadores desta Casa Legislativa, que poderá ser deliberado nos próximos dias.
native_id40495

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Informações solicitadas recebidas — Respondido através do Ofício CM-026/2024 – CT/GabPres, de 19/08/2024 do Gabinete da Presidência. Ofício está anexado a este Requerimento em "Documento Acessório".
2024-08-02 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Presidente da Câmara Vereador Israel da Farmácia através do Ofício Legislativo nº CM-006/2024 - CI-SELEGIS de 02/08/2024.
2024-08-01 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-042/2024, de 01/08/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-07-03 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-01T16:21:22.241688-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 664/2024
Divinópolis, 02 de julho de 2024.
Exmo. Sr. 
Vereador Israel da Farmácia 
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado este Requerimento a Mesa Diretora,
solicitando informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento dos salários dos vereadores
desta Casa Legislativa, que poderá ser deliberado nos próximos dias.
Especificamente, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Existe a possibilidade de aumento dos salários dos vereadores?
• Caso positivo, solicito uma explicação detalhada sobre os critérios e justificativas utilizados
para considerar tal aumento.
Qual será o impacto financeiro deste aumento?
• Solicito uma análise detalhada dos custos adicionais que este aumento representará para os
cofres públicos municipais, bem como as fontes de recursos que serão utilizadas para cobrir
estas despesas.
JUSTIFICATIVA
Como fiscal do povo, respeitando os princípios do Estado de Direito, e baseado nos
dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica, solicitamos tais
informações, de interesse público, essenciais para que possamos subsidiar o nosso trabalho
parlamentar. É fundamental garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos
públicos, especialmente em momentos de crise econômica, onde a austeridade e a prioridade nas
necessidades básicas da população devem ser os principais nortes de nossa atuação.
Manifesto, desde já, meu posicionamento contrário a qualquer aumento salarial neste
momento, considerando a atual situação econômica enfrentada por nossa cidade e a necessidade de
gestão responsável e austera dos recursos públicos.
Nestes termos, pedimos deferimento.
VEREADOR ROGER VIEGAS
UNIÃO BRASIL
Data de criação do documento: 02/07/2024 às 14:11:24
Assinantes
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