PROJETO DE LEI CM N° 109/2024
Institui a Semana Municipal da Distonia a ser
realizada, anualmente, na ultima semana do mês de
setembro no Município de Divinópolis e dá outras
providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Divinópolis, a Semana Municipal
da Distonia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2º – A “Semana Municipal da Distonia” tem como objetivos:
I - Parcerias com organizações especializadas: estabelecimento de parcerias com
organizações não governamentais e especialistas em distonia para apoio técnico e desenvolvimento
de melhores práticas, desenvolvendo ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil, com
vistas a auxiliar as pessoas com distonia;
II - Programas de conscientização: como palestras, cursos, debates, seminários, dentre outros
eventos, buscando a conscientização da população sobre o diagnóstico, sintomas, causas e
tratamentos da distonia para portadores, médicos, agentes de saúde, e a sociedade civil em geral.
III - Apoio às famílias de pessoas com distonia: criação de grupos de apoio e orientação para
famílias, oferecendo recursos e informações sobre a distonia.
IV - Fomentar estudos para novos meios de tratamentos e drogas nos centros acadêmicos,
fortalecer, tornar conhecidos e promover a junção dos centros de recuperação, entidades e
organizações não governamentais - ONGs com a finalidades de compartilhar experiências de
trabalhos e tratamentos e, desta forma, melhorar a qualidade de vida dos usuários desta síndrome.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde coordenará o Programa.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de julho de 2024.
VEREADOR ROGER VIEGAS
UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
Distonia é uma síndrome neurológica que provoca movimentos ou espasmos involuntários
em algumas partes do corpo como, por exemplo, os olhos, pescoço, pernas ou mãos. Ela afeta
indivíduos de qualquer idade, sexo, etnia.
Existem, pelo menos, 65 mil casos de distonia no Brasil e a incidência mundial chega a sete
mil casos para cada milhão de habitantes.
Um renomado portador com esta síndrome é o maestro João Carlos Martins, que possui uma
forma de distonia em suas mãos.
Esta síndrome desencadeia contrações musculares que podem levar a deslocamentos de
partes do corpo e que provocar muita dor. Normalmente, são movimentos repetitivos, os quais
podem levar a posturas anormais. A distonia pode afetar qualquer parte do corpo (rosto, pescoço,
tronco e membros) e as modalidades são classificadas como distonia focal, distonia segmentada e
distonia generalizada (essa abrange o corpo todo), todas podem levar a posturas anormais. Há
também a hemidistonia quando um lado inteiro do corpo é acometido e o outro não. Por suas
características, muitas vezes, é confundida com outras doenças, por isso, a importância da
conscientização da população e profissionais de saúde sobre esta enfermidade. Estes movimentos
prejudicam substancialmente a qualidade de vida do indivíduo portador da síndrome,
impossibilitando, inclusive, a realização de pequenas tarefas como: escovar os dentes, calçar um
sapato ou se alimentar. Há casos em que o portador de distonia é impedido até de se locomover. A
distonia provoca também sequelas psicológicas nos pacientes como: baixa estima, vergonha,
depressão e o medo do convívio social.
Por ser uma patologia rara e pouco conhecida, e que muitas vezes é confundida com outras,
o seu diagnóstico é subestimado e quando tardio desencadeia mudanças e incapacidades
significativas ao indivíduo.
O presente projeto de lei tem por finalidade criar a Semana Municipal da Distonia ao inserir
no Município de Divinópolis a conscientização acerca desta síndrome. Certamente, há no seio da
sociedade pessoas com todas as características deste problema, as quais não buscam tratamento,
dessa forma os casos são sub notificados. A instituição da data comemorativa tem por objetivo
despertar a atenção de indivíduos, organizações de pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores
e autoridades de saúde pública para esta síndrome que afetam milhares de pessoas em nosso país.
Além de visar o reconhecimento do Instituto Distonia Saúde; junto aos portadores, imprensa
e médicos. A meta é, também, empoderar e encorajar pessoas que possuem a presente síndrome a
procurar ajuda e, desta forma, providenciar tratamento para a melhora de sua qualidade de vida.
Além, da questão da conscientização, esta semana tem por objetivo fomentar estudos para
novos meios de tratamentos e drogas nos centros acadêmicos, fortalecer, tornar conhecidos e
promover a junção dos centros de recuperação, entidades e organizações não governamentais -
ONGs com a finalidades de compartilhar experiências de trabalhos e tratamentos e, desta forma,
melhorar a qualidade de vida dos usuários desta síndrome.
Tem como objetivo, também, promover o compartilhamento de experiências entre os
indivíduos com esta síndrome para fortalecê-los e promover a ajuda mútua.
O plano de trabalho inicial para esta lei é de promover ações de conscientização para a
sociedade e colaborar no diagnóstico de pessoas com suspeitas de portar esta síndrome, as quais
serão promovidas pelo poder público, e com eventual auxílio de entidades governamentais e não
governamentais.
Devido a relevância da presente propositura, solicito a aprovação pelos Nobres Pares.
Data de criação do documento: 26/07/2024 às 11:54:14
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