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materia nº 111/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaDeclara de utilidade pública a “Associação Basquete Divinópolis” da microrregião de Divinópolis, com sede e foro neste município.
native_id40546

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal de nº 9.444, de 02/09/2024.
2024-08-30 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-047/2024-CE, em 30/08/24. Prazo para veto até dia 20/09/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 24/09/2024.
2024-08-29 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-050/2024, de 29/08/2024.
2024-08-28 Apto para única discussão e votação — Apto em 29/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-050/2024.
2024-08-27 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2024-08-01 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 01/08/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-08-01 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 01/08/2024. Rel. Ver. Breno Júnior.
2024-08-01 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 01/08/2024.
2024-08-01 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 01/08/2024.
2024-08-01 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-042/2024, de 01/08/2024.
2024-07-31 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente
2024-07-31 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-29T14:52:07.296390-03:00 Aprovado(a) 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

PROJETO DE LEI CM 111/2024
Declara de utilidade pública a “Associação
Basquete Divinópolis” da microrregião de
Divinópolis, com sede e foro neste
município. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Basquete Divinópolis”,
inscrita no CNPJ com o número 23.066.314-0001/92, com sede e foro neste
município.
Art. 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior,
obrigada remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30
junho, relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestado à
comunidade no ano anterior, acompanhando do balanço de receita e despesas,
confeccionado em documento próprio da entidade, bem como cópia da ata da
Diretoria em exercício, sendo assinada pelos seus representantes legais,
Presidente, 1º Tesoureiro, 1º Secretário e o Conselho Fiscal Efetivo, que
responderão pelas informações prestadas relativas ao período. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 26 de julho de 2024
Anderson da Academia
Vereador REPUBLICANOS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa.
Fundada em 15 de maio de 2015, a Associação Basquete Divinópolis
desempenha função fundamental na preservação da prática do Basquetebol no
município de Divinópolis.
Através da prática do basquete, a Associação Basquete Divinópolis, ultrapassa as
fronteiras municipais, permitindo que os atletas e equipes representem o
município em campeonatos municipais, estaduais e nacionais. Essas participações
em eventos esportivos fora do município ajuda a divulgar a região, promovendo
o orgulho local.
A importância da Associação Basquete Divinópolis vai além da prática Esportiva,
formando cidadãos de bens, conscientes, saudáveis e engajados por uma
sociedade melhor.
É gratificante vermos a Associação Basquete Divinópolis desempenhando um
papel tão importante na promoção do esporte e na construção de uma sociedade
mais unida. 
Seu trabalho incansável e dedicação merecem todo respeito, apoio e
reconhecimento deste órgão público.
Por essa característica de desenvolvimento do esporte de maneira a contribuir
com a sociedade, é que a Associação Basquete Divinópolis merece o título de
Utilidade Pública.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br





























I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
09 h. 01 min.,
18/07/2024
Número de Controle: 28248874
THAIS CRISTINA DOS SANTOS SOUSA
MG - 15706780
GERALDO TARCISIO ALVES DE SOUSA
GILZA MORAIS DOS SANTOS SOUSA
04/09/1987
PARA DEMINAS / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
 - Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
 - Clique no botão [Conferir]
 - Preencha o campo [Número do RG] e [Número de Controle] e informe os caracteres no
 campo solicitado
 - Clique no botão [Conferir]
I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
19 h. 02 min.,
17/07/2024
Número de Controle: 28247453
RODRIGO REGIS CAMPOS SILVA
MG - 11330269
WILSON FERREIRA DA SILVA
ROSALINA CAMPOS DA SILVA
23/02/1983
DIVINOPOLIS / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
 - Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
 - Clique no botão [Conferir]
 - Preencha o campo [Número do RG] e [Número de Controle] e informe os caracteres no
 campo solicitado
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I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
18 h. 46 min.,
17/07/2024
Número de Controle: 28247401
TATIANA ROMANZINI GOUVEIA NEHLS
MG - 12903870
ORLANDO GOUVEIA NEHLS
SUELI CONCEICAO ROMANZINI NEHLS
14/05/1987
MARINGA / PR
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
 - Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
 - Clique no botão [Conferir]
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I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
18 h. 34 min.,
17/07/2024
Número de Controle: 28247365
WILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
M - 7880504
WILSON FERREIRA DA SILVA
ROSALINA CAMPOS DA SILVA
12/07/1977
DIVINOPOLIS / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
 - Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
18 h. 40 min.,
17/07/2024
Número de Controle: 28247385
ALEX LEANDRO LACERDA
MG - 8657519
JADIR DIAS LACERDA
MARIA DAS GRACAS LEANDRO LACERDA
27/07/1979
LUZ / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
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* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
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Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
19 h. 15 min.,
17/07/2024
Número de Controle: 28247495
LEONARDO ALVIM MICHELINI
MG - 10434953
RINALDO SILVIO NUNES MICHELINI
CARMEN CRISTINA VIEGAS ALVIM MICHELINI
08/08/1984
DIVINOPOLIS / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
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Data de criação do documento: 31/07/2024 às 16:37:37
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