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materia nº 378/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 378 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaParecer nº 378/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM - 102/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador José Wilson.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.446, de 18/09/2024.
2024-09-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-048/2024-CE, em 06/09/24. Prazo para veto até dia 27/09/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 1º/10/2024.
2024-09-05 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-052/2024, de 05/09/2024.
2024-09-04 Apto para única discussão e votação — Apto em 05/09/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-052/2024.
2024-09-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/09/2024. Reunião Ordinária nº CM-051/2024.
2024-08-28 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 29/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-050/2024.
2024-08-27 Aprec. Prejudicada Aus. Autor — Apreciação prejudicada pela ausência da autora, Vereadora Ana Paula do Quintino. Reunião Ordinária nº CM-049/2024, de 27/08/2024.
2024-08-26 Apto para única discussão e votação — Apto em 27/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-049/2024.
2024-08-15 Pedido de vista — Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido da autora, Vereadora Ana Paula do Quintino. Reunião Ordinária nº CM-045/2024, de 15/08/2024.
2024-08-14 Apto para única discussão e votação — Apto em 15/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-046/2024.
2024-08-13 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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PARECER Nº 378/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 102/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria da Exma. Vereadora Ana Paula do Quintino, que
“denomina 'Benedito Moreira' o Salão Comunitário do Bairro Jardim Candelária, neste
Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “Benedito Moreira nasceu dia 29 de janeiro
de 1923, natural de Belo Horizonte. Foi casado por duas vezes, primeiro com Luíza Mafalda
Moreira onde tiveram oito filhos: Cláudio, Célio, Cleusa, Cleunice, Cléia, Cleide, Cleber e
Clarice. Ficou viúvo por oito anos e em 1976 se casou pela segunda vez com Marta Neto
Moreira, união a qual nasceram mais dois filhos : Luciano e Leonardo. Senhor Moreira como
sempre foi carinhosamente chamado, sempre foi exemplo para os filhos, mudou com a família
para o bairro Jardim Candelária em 1984, se tornando uma pessoa muito estimada por todos no
bairro e da região. Foi presidente da Associação de moradores de Bairro em uma época que
associação de zelava pelas necessidades dos Bairros Jardim Candelária, Jardim das Oliveiras e
Prolongamento Bom Pastor. Por intermédio de Sr. Moreira o Deputado Estadual Geraldo da
Costa Pereira, viabilizou a instalação de água da Copasa para a região. Quando Galileu Teixeira
Machado foi prefeito pela primeira vez, novamente Senhor Moreira conseguiu por intermédio do
executivo, luz elétrica na região para todos os moradores. A conquista que mais se destacou
para os filhos de Sr. Moreira foi a construção da Escola Estadual Vicente Mateus na região.
Quando o bairro estava ainda em fase de estruturação, os alunos estudavam no Escola
Patronato Bom Pastor, e tinham que atravessar todos os dias a MG 050, onde os alunos corriam
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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risco diariamente quando deixavam suas casas para chegarem até a escola. Com muita luta os
alunos foram realocados para estudar no bairro Candelária em uma casa improvisada como a
primeira escolinha situada na rua Porto Seguro no bairro Jardim Candelária, onde os alunos não
tinham nenhum conforto e era somente de 1ª à 4ª série. Os alunos da 5ª série em diante
continuavam a atravessar a tão temida travessia na MG 050. Durante esse tempo Sr Moreira foi
convidado a participar de uma comissão onde seria escolhido dentre 05 bairros um lugar para
montar uma escola Estadual. Sr. Moreira durante as visitas nas escolas , ele dizia: “Realmente
aqui está ruim , mas a nossa é pior”. Enfim chegou o agendamento para vistoria na quadra onde
era um dos 05 lugares na cidade possíveis para ser construída uma escola. Sr. Moreira reuniu
com todos os pais e com ajuda de demais moradores, limparam a quadra e hoje naquele local
temos nossa Escola Estadual Vicente Mateus, e que hoje é lecionado até o ensino médio. Sr.
Moreira faleceu aos 81 anos no dia 05 de agosto de 2004 deixando seu legado com um
sentimento de orgulho e carinho por quem teve o prazer de conviver com este homem altruísta
e que fez muita diferença na vida das pessoas”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
102/2024.
Divinópolis, 12 de agosto de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 102/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 12/08/2024 às 17:36:50
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