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materia nº 384/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 384 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaParecer nº 384/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM - 097/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.438, de 27/08/2024.
2024-08-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-045/2024-CE, em 23/08/24. Prazo para veto até dia 13/09/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 17/09/2024.
2024-08-22 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2024, de 22/08/2024.
2024-08-21 Apto para única discussão e votação — Apto em 22/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-048/2024.
2024-08-20 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-047/2024, de 20/08/2024.
2024-08-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 20/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-047/2024.
2024-08-14 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 15/08/2024. Reunião Ordinária nº CM-046/2024.
2024-08-13 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

Documents (1)

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PARECER Nº 384/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Josafá Anderson, que “denomina
'José Ribeiro da Silva' a Rua Quatro no Bairro Boa Vista, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “José Ribeiro da Silva nasceu em São
Tiago-MG. Filho de José Ribeiro de Carvalho e Cristina Maria de Jesus. Mudou-se para
Divinópolis em 1970 juntamente com sua esposa Isaura Maria da Silva e seus oito filhos:
Osvaldo, Irani, Cristina, Nivaldo, Ione, Celeida, Ronaldo e Si. Com resiliência e trabalho árduo,
começou trabalhar como rondante na Construtora Marco XX, mas logo adquiriu uma carroça,
tornando-se um empreendedor por conta própria. Sustentou sua família com os carretos que
realizava no mercado central, além de realizar diversas catiras de animais. Sua dedicação e
espírito colaborativo não se limitaram apenas ao seu sustento. Foi um dos fundadores da
associação dos carroceiros locais, demonstrando seu compromisso com a união e o
fortalecimento da categoria. Além disso, sua devoção à fé católica o levou a contribuir
ativamente com a comunidade. José Ribeiro da Silva foi fundamental no transporte de materiais
para a construção da Igrejinha do Rosário, na Praça do Mercado Municipal, deixando sua marca
registrada na história da construção, como evidenciado pelo seu nome no livro de registro. A
caridade e retidão de caráter marcaram sua vida e influenciaram positivamente aqueles ao seu
redor. Sua postura benevolente e valores éticos contribuíram para a criação dos oito filhos,
transformando-os em pessoas honestas e trabalhadoras além de lutarem para a construção de
uma comunidade mais solidária e coesa. Portanto, solicito a aprovação deste projeto de lei para
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
1
que possamos honrar sua memória e perpetuar seu legado na história de nossa cidade”. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
097/2024.
Divinópolis, 12 de agosto de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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PLCM 097/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 12/08/2024 às 17:50:49
Assinantes
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