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materia nº 390/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 390 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaPARECER Nº 390/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto de Resolução nº CM 002/2024
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Promulgada pelo Presidente em 27/08/2024 - Transformado na Resolução nº 569, de 27/08/2024.
2024-08-27 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-049/2024, de 27/08/2024.
2024-08-26 Apto para única discussão e votação — Apto em 27/08/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-049/2024.
2024-08-26 Apto para inclusão em Pauta — —

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PARECER Nº 390/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
Projeto de Resolução nº CM 002/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de resolução autoria do Exmo. Vereador Edsom Sousa, que “altera a
Resolução nº 550, de 21 de março de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de Comendas e
Títulos pela Câmara Municipal de Divinópolis”.
Em resumo, o projeto propõe alterar disposições da Resolução nº 550/19, que dispõe
sobre a concessão de Comendas e Títulos pela Câmara Municipal de Divinópolis, para nominar
o Título Esportista Destaque, entregue no terceiro ano do mandato. 
Em sua justificativa o autor da proposta argumenta que “José Ferreira Filho, conhecido
popularmente como “Zé Padeiro”, é filho de José Ferreira Lopes da Silva e Maria Cândida de
Jesus, nascido em em 21 de abril de 1926, no Município de Perdões/Minas Gerais. Casou-se
com Maria Alves Ferreira, com quem teve nove filhos: Luiz Alberto, José Roberto, Francisco
Carlos, Gilberto Antônio, Maria Cristina, Vander Lúcio, Marcos Aurélio, Maria Luisa, Paulo
Henrique, bem como dezenas de netos. Seu primeiro emprego foi na Padaria Central
(proprietários Joaquim e Carlos Faleiros), onde começou como padeiro e logo passou a ser
entregador de pães. Seu José sempre foi bem humorado atendia a todos com sorriso nos
lábios. Era atleticano fanático e contribuiu muito para o futebol amador em Divinópolis. No
Flamengo Esporte Clube começou sua vida esportista como jogador, chegando à Diretoria onde
atuou em vários mandatos. Uma história que ele contava era de seu companheiro de
madrugada, o burro Chumango, que era tão acostumado com as casas que tinha que entregar
que já sabia onde parar. Depois de aposentado, José Ferreira Filho, conhecido como “Zé
Padeiro” recebeu várias homenagens dos torneios de futebol amador da cidade. Saía pela
manhã, comprava seu jornal diário para ficar por dentro das notícias. Passava no tradicional Bar
do Dú, e em suas tardes trocava ideias com seus amigos na Praça Candidés, próximo ao Bairro
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Niterói onde seu Zé Padeiro viveu até seus últimos dias. Faleceu com 77 anos de idade, no dia
14 de novembro de 2003, deixando grande saudade entre seus familiares e amigos”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto de resolução apresentado mostram-se suficientes para
que se recomende sua aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº CM
002/2024.
Divinópolis, 19 de agosto de 2024.
 
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PRes 002/2024
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 20/08/2024 às 14:47:11
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