PARECER Nº 396/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 112/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Anderson da Academia, que
“denomina 'Cleber dos Santos Mesquita' a Rua Onze, situada no Bairro Alta Vista, neste
Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Cleber dos Santos Mesquita - nascido em
Santo Antônio dos Campos( Ermida) distrito de Divinópolis, MG., no dia 30 de janeiro de 1.938 e
faleceu em Divinópolis, MG., no dia 10 de setembro de 2.021, filho de Geraldo Ferreira de
Mesquita e Rita dos Santos Mesquita, foi casado com Diva Simão Mesquita, com quem teve 04(
quatro) filhos, pai exemplar de, Alexandre (in memorian ) Hamilton, Viviane e Milene que lhe
deram 06 netos Hugo, Gustavo, Julia, Luna, Larissa e Letícia. Marido, pai, avô carinhoso e
presente, filho mais velho muito ajudou seus 04 (quatro) irmãos, sendo eles, Antônio, Zilca, Cléo
e Clever sempre foi exemplo de honestidade, sabedoria, e fortaleza. Pessoa de índole
inabalável, fiel à família e aos amigos, sempre disposto a ajudar. Aposentou como servidor
público estadual, função que trouxe amizades que duraram toda sua vida. Gostava de cuidar
sua Fazenda que batizou de Santa Rita, em homenagem a sua mãe. Lá dedicava seu tempo a
criação de animais como gado leiteiro, frangos, porcos cavalos e plantio ora de frutas ora flores
ornamentais girassóis, palmas, e rosas. Tinha uma casa em Santo Hilário, na barragem de
Furnas, onde sempre recebia familiares e amigos para um churrasco, beber uma cerveja gelada
e uma pinga, deliciando com um torresmo que adorava, bem como adorava dançar sempre as
sextas-feiras no Mister Sam. Viveu a vida com muita honestidade alegria, passando para seus
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filhos e netos, valores cristãos, tendo falecido com a certeza de que em vida cumpriu com seus
deveres e obrigações”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
112/2024.
Divinópolis, 22 de agosto de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
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Data de criação do documento: 26/08/2024 às 14:05:35
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