PARECER Nº 414/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 114/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Lauro Capitão América, que
“denomina 'Antônio José Oliveira' a Rua G, situada no Bairro Chácara Santa Mônica, neste
Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Antônio José de Oliveira, filho de José de
Oliveira Júnior e Regina Maria de Oliveira, nasceu em São Gonçalo do Pará/MG em 23 de
dezembro de 1935. Por influência de seu pai, muito católico, ainda criança iniciou suas
atividades na Conferência São Vicente de Paulo, onde passou a ser secretário aos 16 anos. À
época também ingressou na Banda Santa Cecília como o músico mais jovem, e pouco tempo
depois iniciou sua atuação em peças teatrais. Em 1957, mudou-se com a família para
Divinópolis/MG e já no ano seguinte fundou o primeiro depósito de madeiras da cidade
juntamente com seu pai. Chegou a expandir seus negócios no ramo de materiais de construção,
atuando também na cidade vizinha, Nova Serrana/MG. Devido ao senso de empreendedorismo
e sucesso empresarial, foi agraciado como empresário destaque no estado de Minas Gerais.
Casou-se com Luiza Eleutério da Silva em 7 de maio de 1960, com quem teve duas filhas:
Heloisa Helena de Oliveira e Gisele Eleutério de Oliveira. Antônio e Luiza residiam próximo à
Igreja Nossa Senhora da Guia, logo, ele passou a se dedicar às diversas atividades inerentes à
instituição: foi membro do Conselho, Ministro da Eucaristia, Ministro do Batismo, Ministro do
Matrimônio, Ministro da Palavra – levando para as comunidades rurais a celebração da Semana
Santa – e, como uma de suas principais iniciativas, fundou o primeiro coral desta Igreja –
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
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passando a ser conhecido como Tonho Cantor. Com o sucesso deste primeiro coral na Igreja
Nossa Senhora da Guia, foi convidado a compor o Coral da Igreja São Geraldo, onde assumiu a
regência. Com o empenho e dedicação a esta atividade cultural, foram inúmeras as
apresentações em Divinópolis e nas cidades mineiras, em eventos, festivais de corais e até
mesmo programas de televisão, em que foram vencedores no programa “Frente a Frente”.
Fundou e foi membro ativo por 60 anos da Conferência São Judas Tadeu, instituição que presta
assistência a inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 1971, participou do
Cursilho de Cristandade, uma paixão à primeira vista. Desde então, até sua morte, fez parte
deste movimento como membro do Grupo Executivo Diocesano. Em 1981, atuou ativamente
nas ações e campanhas para angariação de fundos para a construção e fundação da Casa de
Retiros Monsenhor Hilton, onde se encontra uma placa em sua homenagem aos serviços
prestados à instituição. Do ponto de vista pessoal, passou por inúmeros reveses na vida: sofreu
uma falência nos negócios, teve um sério atropelamento em 2015 – o que lhe impôs um longo
período de recuperação – entre outros contratempos, mas passou por todas as adversidades
sempre firme em sua fé e em seu propósito de continuar auxiliando em todas as atividades
religiosas e sociais. Faleceu de COVID juntamente com sua esposa em 28 de março de 2021,
reafirmando o amor incondicional e a cumplicidade que os uniram ao longo de 60 anos de
matrimônio. Em toda sua vida, Tonho Cantor honrou sua família e os princípios pelos quais
prezava: dignidade, respeito e amor ao próximo. Suas atuações na sociedade através do
empreendedorismo, da música, das palavras e do trabalho junto às instituições religiosas
marcaram a vida de milhares de pessoas!”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
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Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
114/2024.
Divinópolis, 02 de setembro de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 114/2024
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Data de criação do documento: 02/09/2024 às 16:00:49
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