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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaAprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2020, administração de Galileu Teixeira Machado.
native_id40786

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-12 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Promulgado pelo Presidente da Câmara em 12/09/2024. Transformado no Decreto Legislativo nº 035 de 12/09/2024.
2024-09-12 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-054/2024, de 12/09/2024.
2024-09-11 Apto para única discussão e votação — Apto em 12/09/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-054/2024.
2024-09-11 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em Pauta.
2024-09-10 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 10/09/2024. Rel. Ver. Ana Paula do Quintino.
2024-09-10 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 12/09/2024.
2024-09-10 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-053/2024, de 10/09/2024.
2024-09-09 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 10/09/2024
2024-09-09 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-12T14:34:27.627440-03:00 Aprovado(a) 9 2 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas
ao exercício financeiro de 2020, administração de Galileu
Teixeira Machado.
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, Vereador Israel
Mendonça, Presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Divinópolis, referente ao
exercício 2020, gestão do Prefeito Galileu Teixeira Machado, à época, analisadas no processo
1104607, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 28 de agosto de 2024. 
Vereadora Ana Paula do Quintino
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária 
Vereador Wesley Jarbas
Secretário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária 
Vereador Josafá Anderson
Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária 
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-
8200 – Fax: 2102-8290Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: 
seger@divinopolis.mg.leg.br 1
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se refere à apreciação das contas municipais referentes ao ano de
2020. A documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
que emitiu parecer pela aprovação.
Analisando a questão, a Comissão de Fiscalização Financeira não vislumbrou motivo
para divergir do posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-
8200 – Fax: 2102-8290Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: 
seger@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 05/09/2024 às 15:58:59
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