MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
OFÍCIO EM Nº 065/2024
Divinópolis, setembro de 2024
Excelentíssimo Senhor
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal
Divinópolis-MG
Assunto: Documentação complementar
Referência: Projeto de Lei EM nº 035/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A Administração Municipal encaminha a V. Exa. documentação complementar
referente ao PL EM 035/2024, protocolado aos 23/08/2024, sob o nº 2553/2024, para que seja
regulamente anexada a tal proposição legislativa.
Nestas condições, espera-se e confia-se em que o Projeto de Lei em apreço
receba merecida aprovação por este esclarecido Legislativo.
Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAD
DIRETORIA DE ORÇAMENTO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 311 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170
(37) 3229-8103 – semad.sec@divinopolis.mg.gov.br
SGM
OFÍCIO SEMAD-SEC Nº 267/2024
Divinópolis, agosto de 2024.
Ao Senhor
Leandro Luiz Mendes
Procurador Geral do Município
Avenida Paraná, 2601, 5º Andar, São José
CEP: 35.501-170 – Divinópolis/MG
Assunto: Minuta Projeto de Lei EM Nº 035/2024
Prezado Senhor,
A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e
Tecnologia encaminha minuta do Projeto de Lei EM Nº 035/2024, de Crédito Adicional
Suplementar, no montante de R$2.491.121,11 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil,
cento e vinte e um reais e onze centavos), a ser aberto por anulação, para apreciação e posterior
envio à Câmara Municipal, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Sem mais, colocamo-nos a disposição para qualquer dúvida quanto ao exposto.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
LUCAS CARRILHO DO COUTO
Diretor de Orçamento
(assinado digitalmente)
SOLANGE GONTIJO MAIA
Técnica de Orçamento
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria
Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no
montante de R$2.491.121,11 (dois milhões,
quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e um
reais e onze centavos).
O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal de Divinópolis, em seu nome,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o
crédito adicional suplementar no montante de R$2.491.121,11 (dois milhões, quatrocentos e
noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), a fim de atender as seguintes
despesas:
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 - F. 1260 - Fonte 1500-901 - MATERIAL DE CONSUMO............R$441.780,27
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500-901 - MATERIAL DE CONSUMO............R$100.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1117 - Fonte 1500-901 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............. R$35.000,00
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1125 - Fonte 1500-901 - CONTRIBUIÇÕES .........................R$424.780,27
3.3.70.41.00 - F. 1126 - Fonte 1500-901 - CONTRIBUIÇÕES .........................R$989.560,57
4.4.70.41.00 - F. 1134 - Fonte 1500-901 - CONTRIBUIÇÕES. ........................R$500.000,00
Total .............................................................................................................R$2.491.121,11
Art.2º São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional
suplementar mencionado no artigo anterior:
02.12.01.10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1027 - Fonte 1500-901 - CONTRIBUIÇÕES .........................R$229.780,27
02.12.02.10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS
3.3.90.34.00 - F. 1226 - Fonte 1500-901 - OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO................................................................ R$10.000,00
02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A
ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
4.4.90.51.00 - F. 1049 - Fonte 1500-901 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............R$606.780,27
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA
4.4.90.52.00 - F. 1095 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente
........................................................................................................................R$400.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500-901 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$50.000,00
3.3.50.85.00 - F. 1101 - Fonte 1500-901 - CONTRATO DE GESTÃO .............R$205.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................................... R$50.000,00
02.12.02.10.302.0007.2810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA
SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI
3.1.71.70.00 - F. 1122 - Fonte 1500-901 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
........................................................................................................................R$639.560,57
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1500-901 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA
JURÍDICA ........................................................................................................R$300.000,00
Total .............................................................................................................R$2.491.121,11
Art.3º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 de agosto de 2024.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, o referido Crédito Adicional
Suplementar faz-se necessário para ajustar as dotações orçamentárias com saldos insuficientes
para cumprir os objetos de gastos até o final do exercício vigente, conforme art. 43 da Lei Federal
nº 4320/64.
Os referidos gastos serão utilizados para necessidade de atendimento das
demandas visando o equilíbrio orçamentário, sempre obedecendo às necessidades e as normativas
legais vigentes.
Cumpre ressaltar, de maneira detalhada, por projeto/atividade, que o
presente Projeto de Lei tem como objetivo a delimitação dos seguintes gastos:
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS:
Recursos para atender Emendas Impositivas para obras no CAPS.
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS):
Atendimento às Emendas Impositivas com os objetos de repasse à Fundação
Geraldo Côrrea, ACCCOM e APAE.
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: Atender as Emendas Impositivas
tendo como objetos execução das obras das Unidades de Saúde da Atenção
Primária Central, bairros: Nações, Maria Helena, Jusa Fonseca, Paraíso e
Ferrador no Município de Divinópolis.
Sendo assim, rogamos, pois a pronta atenção na análise do projeto em tela,
que com certeza, obterá desse nobre e esclarecido Legislativo, a sábia e merecida aprovação.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a V. Exa. e seus ilustres pares, os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Data de criação do documento: 15/08/2024 às 14:22:56
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8R6
59Z GYL VGL
OFÍCIO DF SEMUSA Nº 40/2024
Divinópolis, 13 de agosto de 2024
Ao Senhor
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação,Ciência e Tecnologia
Avenida Paraná, nº 2601, 3º andar, São José
35.501-170 - Divinópolis/MG
Assunto: Suplementação
Senhor Secretário,
Solicito a criação de um crédito adicional especial, junto a Secretaria Municipal
de Saúde:
Crédito
Ficha fonte Valor Jusficava
1117 1.500.901 R$ 35.000,00
Adequação orçamentária para execução
dos objetos da emendas imposivas, que
são obra no CAPS
1260 1.500.901 R$ 441.780,27
Adequação orçamentária para execução
dos objetos das emendas imposivas, que
são obras e adequações nas unidades de
saúde da Atenção Primária Central, Nações,
Maria Helena, Jusa Fonseca e Paraíso,
Ferrador e outras.
1104 1.500.901 R$ 100.000,00
Adequação orçamentária para execução do
objeto da emenda imposiva, aquisição de
material para reforma na Policlínica
1125 1.500.901 R$ 424.780,27
Adequação orçamentária para execução
dos objetos das emendas imposivas,
repasse às instuições Fundação Geraldo
Correa, ACCCOM, APAE e outras.
1126 1.500.901 R$ 989.560,57
Adequação orçamentária para execução
dos objetos da emendas imposivas,
repasse ao CISVI
1134 1.500.901 R$ 500.000,00
Adequação orçamentária para execução do
objeto da emenda imposiva, repasse ao
CIS-URG
Total R$ 2.491.121,11
Recurso
Ficha fonte Valor
1027 1.500.901 R$ 229.780,27
1049 1.500.901 R$ 606.780,27
1095 1.500.901 R$ 400.000,00
1100 1.500.901 R$ 50.000,00
1101 1.500.901 R$ 205.000,00
1118 1.500.901 R$ 50.000,00
1122 1.500.901 R$ 639.560,57
1129 1.500.901 R$ 300.000,00
1226 1.500.901 R$ 10.000,00
Total R$ 2.491.121,11
Atenciosamente,
CARLOS BRUNO G. C. DE REZENDE
Diretor Financeiro
Data de criação do documento: 13/08/2024 às 16:39:49
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3NL
6VY
74Y
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Relação de Despesas
Página: 1 /
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
2
Exercício de 2024
Data de emissão: 15/08/2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Despesa: Saldo Atual
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 229.780,27
7 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 229.780,27
10.241 - Saúde / Assistência ao Idoso 229.780,27
2.822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS) 229.780,27
1027 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 0,00
1027 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 229.780,27
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16.082.104,93
7 - MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 16.082.104,93
10.242 - Saúde / Assistência ao Portador de Deficiência 11.000,00
2.817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 11.000,00
1226 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT. 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.000,00
1226 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT. 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 10.000,00
10.301 - Saúde / Atenção Básica 10.116.972,85
1.800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 10.116.972,85
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.710.999,37
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 1.655.489,38
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 3.000.000,00
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 3.300.000,00
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.755.000.0000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00
1049 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.632.000.0000 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS 450.484,10
10.302 - Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.954.132,08
2.807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 533.285,00
1095 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 5.000,00
1095 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 500.000,00
1095 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.285,00
1095 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE 20.000,00
2.808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 2.744.616,99
1100 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.916.520,72
1100 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 50.000,00
1101 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATOS DE GESTÃO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 50.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 13:53:27. Protocolo: c4a329ec-bc48-48f4-8e22-5c72b37416af
ESPECIFICAÇÕES SALDO ATUAL
Relação de Despesas
Página: 2 /
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
2
Exercício de 2024
Data de emissão: 15/08/2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Despesa: Saldo Atual
1101 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATOS DE GESTÃO 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 205.000,00
1101 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATOS DE GESTÃO 1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00
1101 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - CONTRATOS DE GESTÃO 1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 100.000,00
1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 1.115,00
1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 62.480,27
1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.215,00
1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE 80.000,00
1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 277.286,00
2.810 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 639.560,57
1122 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 0,00
1122 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 639.560,57
1122 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00
2.811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 2.036.669,52
1129 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO 779,00
1129 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500.901.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EMENDA MUNICIPAL 300.000,00
1129 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROV. UNIÃO-BLOCO DE MANUTENÇÃO 13.890,52
1129 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO-SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 1.722.000,00
Total Entidade: 16.311.885,20
Total Geral: 16.311.885,20
Divinópolis, 15/08/2024
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 13:53:27. Protocolo: c4a329ec-bc48-48f4-8e22-5c72b37416af
Nº do Bloqueio: 615148/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 1
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.001
10.241.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência ao Idoso
2.822 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERCEIROS)
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições
1027
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 229.780,27
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 229.780,27 229.780,27 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615153/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 2
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.301.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.800 REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
1049
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 606.780,27
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 1.655.489,38 606.780,27 1.048.709,11
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615155/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 3
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.807 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1095
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 400.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 500.000,00 400.000,00 100.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615157/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 4
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.808 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
1100
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 50.000,00 50.000,00 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615158/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 5
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.808 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão
1101
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 205.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 205.000,00 205.000,00 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615161/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 6
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.808 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1118
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 62.480,27 50.000,00 12.480,27
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615163/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 7
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.810 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
1122
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 639.560,57
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 639.560,57 639.560,57 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615164/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 8
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.302.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.811 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1129
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 300.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 300.000,00 300.000,00 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Nº do Bloqueio: 615166/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA DE BLOQUEIO
DIVINÓPOLIS
Página: 9
Data: 15/08/2024
/
Usuário: sgmaia
9
Data do Bloqueio: 15/08/2024
C.N.P.J.: 18.291.351/0001-64
Município:
Órgão: 02.012.000
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Código reduzido:
02.012.002
10.242.0007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência ao Portador de Deficiência
2.817 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1226
Informamos que o saldo da dotação encontra-se suficiente
e já foi bloqueado, conforme descrito abaixo
Histórico Data Bloqueio Processo administrativo Saldo da Dotação Valor Bloqueado Saldo Atual
Reserva para atender projeto de lei nº 035/2024.
Fonte de Recursos:
1.500.901.0000 Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
Número: Descrição: Valor:
1.500.901.0000 15/08/2024 10.000,00 10.000,00 0,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: sgmaia. Emissão: 15/08/2024, às 14:03:07. Protocolo: 40c91a31-e138-4617-8785-93d21ff9c836
Data de criação do documento: 09/09/2024 às 14:52:58
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