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REQUERIMENTO Nº 314/2024
Divinópolis, 16 de Setembro de 2024
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer informações detalhadas sobre o atual
estado do processo de liberação do Passe Livre no município, especialmente no que diz respeito às
perícias médicas. Diversas pessoas, incluindo autistas, estão aguardando por meses a realização
dessas perícias, e até o momento, não houve retorno adequado sobre a situação.
Diante desse quadro, solicitamos respostas para as seguintes perguntas:
1. Por que as perícias médicas para a liberação do Passe Livre estão atrasadas, afetando
especialmente pessoas com autismo?
2. Atualmente, há médico responsável pela realização das perícias? Caso não haja, qual o motivo da
ausência e a previsão para a reposição desse profissional?
3. Há previsão de licitação ou contratação de novos profissionais para a realização das perícias
médicas?
4. Qual é o status atual do contrato com o(s) profissional(is) ou empresa(s) responsável(is) pelas
perícias médicas?
Esperamos que as respostas a esses questionamentos sejam fornecidas com a máxima urgência,
visando solucionar essa questão que vem impactando diretamente a vida de cidadãos que dependem
do Passe Livre para suas necessidades de locomoção.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
HILTON DE AGUIAR
Vereador - AGIR
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Data de criação do documento: 16/09/2024 às 15:23:03
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