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materia nº 314/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 314 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o atual estado do processo de liberação do Passe Livre no município, tais como, por qual motivo as perícias médicas para a liberação do Passe estão atrasadas, afetando especialmente pessoas com autismo; se há médico responsável pela realização das perícias e, caso não haja, o motivo da ausência e a previsão para a reposição desse profissional; se há previsão de licitação ou contratação de novos profissionais; e qual é o status atual do contrato com os profissionais ou empresas responsáveis pelas perícias médicas.
native_id40830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-09 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 1397/2024 – SETTRANS - Ofício do Executivo de 07/10/2024.
2024-09-18 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-055/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 17/09/2024.
2024-09-17 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-055/2024, de 17/09/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-09-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 17/09/2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T16:56:38.906445-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 314/2024
 Divinópolis, 16 de Setembro de 2024
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer informações detalhadas sobre o atual 
estado do processo de liberação do Passe Livre no município, especialmente no que diz respeito às 
perícias médicas. Diversas pessoas, incluindo autistas, estão aguardando por meses a realização 
dessas perícias, e até o momento, não houve retorno adequado sobre a situação.
Diante desse quadro, solicitamos respostas para as seguintes perguntas:
1. Por que as perícias médicas para a liberação do Passe Livre estão atrasadas, afetando 
especialmente pessoas com autismo?
2. Atualmente, há médico responsável pela realização das perícias? Caso não haja, qual o motivo da
ausência e a previsão para a reposição desse profissional?
3. Há previsão de licitação ou contratação de novos profissionais para a realização das perícias 
médicas?
4. Qual é o status atual do contrato com o(s) profissional(is) ou empresa(s) responsável(is) pelas 
perícias médicas?
Esperamos que as respostas a esses questionamentos sejam fornecidas com a máxima urgência, 
visando solucionar essa questão que vem impactando diretamente a vida de cidadãos que dependem
do Passe Livre para suas necessidades de locomoção.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
 HILTON DE AGUIAR
 Vereador - AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 16/09/2024 às 15:23:03
Assinantes
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