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PROJETO DE LEI CM N° 120/2024
Institui o Dia Municipal de Valorização
da Família no município de
Divinópolis.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Valorização da Família, a ser celebrado
anualmente no dia 21 de outubro, com o objetivo de mobilizar a sociedade e o Poder Público para a
conscientização e reflexão sobre a importância do núcleo familiar para o desenvolvimento e
fortalecimento da sociedade.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo será incluído no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Divinópolis.
Art. 2º O Poder Executivo, poderá promover atividades e eventos públicos voltados à
conscientização sobre a importância da família, além de campanhas educativas e ações nas escolas
públicas e privadas do município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 18 de setembro de 2024.
VEREADOR ROGER VIEGAS
UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca instituir o Dia Municipal de Valorização da Família no
município de Divinópolis, inspirado pela importância do núcleo familiar no fortalecimento do
tecido social. A família é a base fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, e sua
valorização é essencial para o crescimento e a harmonia social.
A data escolhida, 21 de outubro, coincide com o Dia Nacional da Valorização da Família,
instituído pela Lei Federal nº 12.647/2012, reforçando a união entre ações municipais e federais
para essa conscientização.
A criação deste dia visa promover reflexões, debates e eventos que valorizem e reforcem a
importância do núcleo familiar como pilar de apoio, educação e bem-estar de todos os cidadãos. O
Poder Executivo poderá, anualmente, organizar atividades como palestras, workshops, e ações
educativas voltadas para a promoção do fortalecimento das relações familiares.
Por estas razões, solicito aos meus nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei, em
benefício de toda a população de Divinópolis.
Data de criação do documento: 19/09/2024 às 12:33:09
Assinantes
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