PARECER Nº 450/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 117/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria da Exma. Vereadora Ana Paula do Quintino, que
“denomina 'Arizio Alves Azevedo' a Rua Dois, situada no Residencial Alta Vista, neste
Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Arizio Alves de Azevedo nasceu na cidade
de Pará de Minas e posteriormente mudou-se para o distrito de Campo Alegre – São Gonçalo
do Pará. Em 1958 mudou-se para Divinópolis onde casou-se com Norvina Fonseca de Azevedo,
com quem teve 6 filhos: Arizio José, Alair Fonseca, Anísio, Ataíde, Anita e Anelita, e 10 netos:
Diego, André, Thaíse, Amanda, Débora, Thalys, Felipe, Isabela, Letícia, Rafaela. Arizio
trabalhou na Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e em 1963 adquiriu um
caminhão graças á um prêmio que sua mãe havia ganhado na loteria Federal. Devido a este
caminhão, Arizio ficou bastante conhecido na cidade com os serviços voluntários que realizava,
tanto com fretes mas também transportando familiais da região do “48”, hoje bairro 49 onde
Anizio carregava o caminhão de areia, e devido a falta de transporte coletivo naquela época
dava carona aos que necessitavam chegar até a cidade. Através de seu caminhão e de sua
mão de obra, ajudou na construção da Igreja do senhor Bom Jesus, na construção da Vila
Vicentina e ainda fez parte da construção do hospital São João de Deus junto ao irmão
“Diamantino”. Em sua vida sempre teve um contato muito grande com a igreja Católica, além
dos trabalhos para a construção de igrejas, também era bem ativo dentro delas, chegou a ser
Irmão do Santíssimo e Confrade. Arizio Alves Azevedo nos deixou no dia 14 de Julho de 1995,
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
1
vítima de um infarto fulminante, deixando um legado maravilhoso na nossa cidade, e uma
enorme saudade em todos que tiveram a oportunidade de conhecer e conviver com este
cidadão e ser humano maravilhoso.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
117/2024.
Divinópolis, 17 de setembro de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
2
Data de criação do documento: 24/09/2024 às 14:20:20
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
3MP
JK9 K1G
8N2