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materia nº 2/2024

Tipo Inclusão do PLComplementar EM
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2024 - que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências”.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/10/2024. Transformado na Lei Complementar Municipal nº 241, de 15/10/2024.
2024-10-14 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-055/2024-CE, em 14/10/24. Prazo para veto até dia 05/11/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 07/11/2024.
2024-10-10 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-062/2024, de 10/10/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-10T15:49:09.106865-03:00 Aprovado(a) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MB Ni, CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Y MINAS GERAIS
Divinópolis, 10 de outubro de 2024
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara em exercício
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do Regimento
Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº EM-002/2024 - que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de
2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis -
DIVIPREV e dá outras providências”.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
ecessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
Ê Bis-tramitou.
Ana Paula do Quintino
Vereadora
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César Tarzan EMA ro l ; :
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Edsom Sousa Flávio Marra
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Vargador

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