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materia nº 48/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM- 048/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 - PLOA.
native_id40948

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 15/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 15/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024.
2024-10-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024.
2024-10-15 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda nº CM-048/2024 na Reunião Ordinária nº CM-063/2024, de 15/10/2024.
2024-10-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 15/10/2024
2024-10-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:14.189278-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 048/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes alte￾rações: 
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZA￾ÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O RECUR￾SO
VALOR (R$)
1. Secretaria Municipal de Educação Reforma, pintura e melhorias nas intalações do 
CETEPE R$100.000,00
2. Secretaria Municipal de Assistência Social Aquisição de material permanente e material de
uso permanente (material de consumo) para Asso￾ciação Beneficente Casa da União Divina Flor –
Subvenção.
R$30.000,00
3. Secretaria Municipal de Administração, Orça￾mento, Informação, Ciência e Tecnologia
Aquisição de equipamentos e materiais permanen￾tes para o Tiro de Guerra – TG04019. R$50.000,00
4.
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de equipamentos e materiais permanen￾tes para Escola Municipal João Severino de Aze￾vedo - Bairro Davanuze. 
R$10.000,00
5. Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras 
Públicas
Pavimentação poliédrica da Rua Ourinhos – Bair￾ro Cidade Jardim. R$50.000,00
6. Secretaria Municipal de Assistência Social Repasse para a Casa Samaritana. Aquisição de
material de consumo – Subvenção.
R$5.000,00
7.
Secretaria Municipal de Cultura
Repasse de subvenções sociais para o Sindicato
Rural de Divinópolis – para investimento na Divi￾naexpô – Crianças do rancho do peãozinho.
R$100.000,00
8. Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos
Iluminação Pública. R$50.048,96
9. Secretaria de Esporte e Juventude Passagens e despesas de locomoção para atletas. R$5.000,00
10. Secretaria de Esporte e Juventude Instalação de academia ao ar livre na Praça dos
Ferroviários – Bairro Esplanada.
R$15.000,00
11. Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras 
Públicas
Construção de Praça Públia no Bairro Niterói. R$138.000,00
SUBTOTAL 553.048,96
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O RECURSO VALOR (R$)
1.
Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de material permanente, equipamento e mobiliá￾rio para o ESF do Bairro Nossa Senhora das Graças. R$50.000,00
2.
Secretaria Municipal de Saúde
Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e
Adulto - SOS do Câncer - Compra de Suplementos
alimentares para pacientes com câncer e crianças com
doenças raras no Município de Divinópolis –
Contribuição.
R$130.000,00
3. 
Secretaria Municipal de Saúde
Associação dos Deficientes do Oeste de Minas –
ADEFOM - Contratação de profissionais psicólogos e
educadores físicos – Contribuição.
R$10.000,00
4. Secretaria Municipal de Saúde Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de
Minas – ACCCOM - Realização de exames de
biópsia de próstata, código do SIGTAP
02.01.01.04.10 – Contribuição.
R$150.000,00
5.
Secretaria Municipal de Saúde 
CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do
Vale do Itapecerica - Consultas e exames de munícipes das
mais variadas especialidades. 
R$100.000,00
6. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Aquisição de equipamentos e mobiliário para a UPA Padre
Roberto Cordeiro Martins. R$100.000,00
7. 
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Geraldo Corrêa - Hospital São João de Deus -
02.12.02.10.302.0007.2811 – Consultas / Exames /
Procedimentos aos munícipes de Divinopolis. – 3.3.50.41 –
Contribuição.
R$5.000,00
8. Secretaria Municipal de Saúde ESF do Bairro Afonso Pena – Aquisição de material
permanente.
R$8.048,96
SUBTOTAL 553.048,96
TOTAL R$1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
Divinópolis, 10 de Outubro de 2024.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 14/10/2024 às 14:54:26
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